A Justiça Militar da União, sua composição e competências, é tema do mais novo episódio da série “Você conhece o Direito Militar?”, disponível nesta sexta-feira, 18, no canal do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) no YouTube. Quem fala sobre o assunto é o Aroldo Queirós, oficial de justiça da JMU.
No vídeo, Aroldo Queirós detalha como a Justiça Militar da União é composta em primeira e segunda instâncias, com o Superior Tribunal Militar, e qual a função do escabinato nos julgamentos. Também detalha que tipos de crimes são previstos de serem julgados por este segmento especializado do Poder Judiciário.
“Por previsão constitucional, a Justiça Militar da União é competente para processar e julgar os crimes militares que estão no Código Penal Militar e também, após a Lei 13491, de 2017, no Código Penal comum e na legislação penal extravagante, como por exemplo a lei de tortura, racismo, lei de abuso de autoridade, crimes esses que não eram julgados anteriormente pela Justiça Militar”, explica.
Série – Lançado durante a solenidade em comemoração pelos 87 anos do TJMMG, em 2024, a série “Você conhece o Direito Militar?” é uma iniciativa do Laboratório de Inovação que vem abordando semanalmente diferentes temas em episódios que vão ao ar sempre às sextas-feiras, exibidos em vídeos curtos e didáticos, com linguagem simples, acessível e inclusiva. Participam da apresentação dos conteúdos desembargadores, juízes, servidores, promotores, defensores e advogados atuantes na Justiça Militar.
Assista ao episódio da semana.
Texto: Esperança Barros
Ascom/TJMMG