ATA DA 108ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
Data: 27/08/2025 (quarta-feira)
Início: 14h
Término: 15h26min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha, James Ferreira Santos e Fernando Armando Ribeiro.
Ausente justificadamente: Desembargador Osmar Duarte Marcelino,
Procuradora de Justiça: Exmo. Sr. Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão
PROPOSIÇÕES
Votos de congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Tenente-Coronel BM Herbert Aquino Marcelino, Comandante do 2º BBM, pela brilhante aprovação em sua defesa de dissertação de mestrado na área de Gestão de Risco de Desastres.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com a ilustre Professora Doutora Lucília Neves de Almeida Delgado, que tomará posse no dia 30/08/2025 na Cadeira n. 90 do Instituto Histórico e Geográfico do Estado de Minas Gerais, Patrono Professor Francisco Adolfo Varnhagem.
Votos de pesar
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, com adesão pessoal dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Fernando Galvão da Rocha, Fernando Armando Ribeiro e Rúbio Paulino Coelho, foi aprovado voto de pesar com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Cássio Tomé, extensivo aos familiares e amigos, pelo falecimento de sua mãe Senhora Nilce Ângela Gregório Salomé, ocorrido hoje, 21/08/2025.
Os nossos mais profundos sentimentos pela irreparável perda da genitora de Vossa Excelência.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, com adesão pessoal dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Rúbio Paulino Coelho, Sócrates Edgard dos Anos e Fernando Galvão da Rocha, foi aprovado voto de pesar com a Senhora Evani Pires, extensivo aos familiares e amigos, pelo falecimento de seu esposo Excelentíssimo Senhor Desembargador aposentado Eli Lucas de Mendonça, ocorrido no dia 25/08/2025.
Embora seu marido tenha partido, ele continuará vivo em nossas memórias e corações para sempre.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com a ilustre Professora Doutora Lucília Neves de Almeida Delgado, que tomará posse no dia 30/08/2025 na Cadeira n. 90 do Instituto Histórico e Geográfico do Estado de Minas Gerais, Patrono Professor Francisco Adolfo Varnhagem
Voto de pronto restabelecimento
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho, foi aprovado voto de pronto restabelecimento com Senhor Luís Heraldo Zuniga, esposo da servidora deste Tribunal, Sra. Valéria Linhares de Lima, desejando-lhe rápidas melhoras.
Voto de solidariedade
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho, com adesão pessoal de todos os desembargadores do Tribunal Pleno, foi aprovado voto de solidariedade com a servidora deste Tribunal, Sra. Valéria Linhares de Lima.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 2000114-10.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000339-23.2022.9.13.0004
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Abel David Neto
Defensor Público: Wilson Hallak Rocha (Madep 0642)
Advogado: Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, rejeitou a preliminar de perda do objeto arguida pela defesa e no mérito, também à unanimidade, julgou procedente a representação, para decretar a perda da graduação do ex-Sd PM Abel David Neto e, via de consequência, a sua exclusão da PMMG.
Ausente justificadamente o Desembargador Osmar Duarte Marcelino.
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 2000061-29.2025.9.13.0000
Referência: processo n. 2000122-52.2023.9.13.0001
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Mílvio Murta Júnior
Advogado: Manoel Messias Luiz Almeida (OAB/MG 165677)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou improcedente a presente representação, para manter a graduação do 2º Sgt PM Mílvio Murta Júnior e sua permanência nos quadros da Polícia Militar de Minas Gerais.
Ausente justificadamente o Desembargador Osmar Duarte Marcelino.
Fez sustentação oral o advogado Manoel Messias Luiz Almeida
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 2000096-86.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000646-46.2023.9.13.0002
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Thiago Gonçalves Gregório Batista
Defensora Pública: Maria Cristina Ferreira de Carvalho (Madep 0252)
Advogado: Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330)
Decisão: concedida “vista” dos autos ao desembargador James Ferreira Santos.
Ausente justificadamente o Desembargador Osmar Duarte Marcelino.
RESUMO DOS VOTOS
DESEMBARGADOR SÓCRATES EDGARD DOS ANJOS, RELATOR
julgo procedente a representação, para decretar a perda da graduação do ex Cb PM Tiago Gonçalves Gregório Batista e, via de consequência a sua exclusão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
DESEMBARGADOR FERNANDO GALVÃO DA ROCHA, REVISOR VOTO DIVERGENTE
Julga IMPROCEDENTE a presente Representação
DESEMBARGADOR FERNANDO ARMANDO RIBEIRO VOTO DIVERGENTE
Acompanha a divergência
DESEMBARGADOR JAMES FERREIRA SANTOS
Acompanha o relator
DESEMBARGADOR RÚBIO PAULINO COELHO VOTO DIVERGENTE
Acompanha a divergência inaugurada pelo desembargador Fernando Galvão
DESEMBARGADOR JADIR SILVA
Acompanha o Relator
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 2000056-07.2025.9.13.0000
Referência: processo n. 2000589-28.2023.9.13.0002
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Alysson Felipe Alves Gomes
Advogado: Ruan Filipi de Jesus Pinheiro (OAB/MG 219853)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, rejeitou a preliminar arguida pela defesa e, no mérito, também à unanimidade, julgou procedente a representação formulada pelo Ministério Público, para decretar a perda da graduação de Alysson Felipe Alves Gomes e excluí-lo dos quadros da corporação.
Ausente justificadamente o Desembargador Osmar Duarte Marcelino.
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 2000065-66.2025.9.13.0000
Referência: processo n. 2000010-45.2021.9.13.0004
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Magno Queiroz Ferreira
Advogado(a/s): Francisco José Vilas Boas Neto (OAB/MG 107966) e outro(as/)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, passou pela preliminar arguida pela defesa e, no mérito, também à unanimidade, julgou procedente a presente representação, para declarar a perda da graduação do ex-Cb PM Magno Queiroz Ferreira, e sua consequente exclusão das fileiras da PMMG.
Ausente justificadamente o Desembargador Osmar Duarte Marcelino.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento do Tribunal Pleno, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.