19/03/2012
O programa Via Justiça, produzido pela AMAGIS, nesta semana, abordará os aspectos legais e éticos da reprodução assistida. O programa terá como convidados: o juiz Pedro Aleixo Neto, titular da 6ª Vara de Família de Belo Horizonte, e a presidente do Centro de Estudos em Biodireito, Maria de Fátima Freire de Sá.
Segundo a AMAGIS, no Brasil não há legislação específica que trate do tema, sendo que, há vários anos transitam no Congresso Nacional, projetos de lei sobre o assunto, que não viraram lei. As primeiras normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida foram instituídas em 1992. Em 2010, essas diretrizes foram atualizadas pela Resolução CFM 1957/2010. Esta resolução, embora sem força cogente, vem servindo como parâmetro legal da reprodução assistida.
TV Justiça
Em exibição na TV Justiça, o programa sobre O Estatuto do Torcedor. Os convidados são o desembargador Eduardo Machado Costa da 5ª Câmara Criminal do TJMG e o defensor público Fernando Martelleto. No dia 23 de fevereiro deste ano, o STF decidiu que as regras do Estatuto do Torcedor são válidas, não podendo ser questionadas. Tal ação foi proposta pelo Partido Progressista e visa punir a violência nos estádios a partir de regras para torcedores, dirigentes, clubes e associações esportivas. Como será de agora em diante?
Confira a grade de programação/horários:
TV Assembleia
Canal 11, em Belo Horizonte
Exibição:
sexta-feira, às 23h
Reprises:
sábado, às 16h20
domingo, às 19h
segunda-feira, às 8h30
terça-feira, às 12h20
TV Justiça
Canal 7 – Net,
Canal 117 – Sky,
Canal 901 – Oi TV
Exibição:
sábado, às 15h30
Reprises:
segunda-feira, às 10h30
TV Comunitária
Canal 6 – Net
Canal 901 – Oi TV
Exibição:
sábado, às 22h
Reprises:
domingo, às 15h e às 22h30
segunda-feira, às 8h e às 15h30
terça-feira, às 8h e às 15h30
quarta-feira, às 8h e às 19h30
quinta-feira, às 10h30, 18h e 23h30
sexta-feira, às 10h
Fonte: Amagis