ATA DA 112ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
Data: 15/10/2025 (quarta-feira)
Início: 14h
Término: 15h37min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho, Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha, e Fernando Armando Ribeiro.
Ausente justificadamente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos
Procurador de Justiça: Dr. Sylvio Fausto de Oliveira Neto
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão
PROPOSIÇÕES
Votos de congratulações e felicitações
Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, foram aprovados os seguintes votos voto de congratulações e felicitações:
– Com o Excelentíssimo Senhor desembargador aposentado Décio de Carvalho Mitre, ex Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, pelo agraciamento do Título de cidadão Honorário de Belo Horizonte, voto este com adesão pessoal de todos os desembargadores.
– Com a Excelentíssima Senhora Juíza Rosimere das Graças do Couto, Presidente da Amagis, pelo transcurso dos 70 anos da instituição, celebrando sua história de contribuição à magistratura e à Justiça, voto este com adesão pessoal de todos os desembargadores.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha, foram aprovados os seguintes votos de congratulações e felicitações:
– Com os juízes do juízo militar – Dr. George Walter Barreto Paviotti; Dra. Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues; Dra. Renata Rodrigues de Pádua; Dr. Bruno Cortez Torres Castelo Branco; Dr. João Pedro Hoffert Monteiro de Lima e o Dr. Marcos Luiz Nery Filho, bem como extensivo aos juízes Rodrigo Foureaux e Mariana Queiroz Aquino, pela brilhante participação no seminário “Direitos Humanos e Justiça Militar: desafios e perspectivas na garantia da ordem pública”, realizado durante o Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra que ocorre entre os dias 14 e 16 de outubro de 2025..
– Com a juíza militar Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, pela sua merecida promoção ao cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desejando-lhe pleno sucesso na nova etapa da carreira, voto este com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho.
Votos de pesar
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, foram aprovados os seguintes votos de pesar
Com os familiares e amigos, pelo falecimento do Senhor Coronel PM QOR Célio Ferreira Guimarães.
Vamos sentir saudades e que ele descanse em paz.
Com a Senhora Stephane Rabelo Nemesio, extensivo aos familiares e amigos, pelo falecimento do seu esposo Soldado PM Thiago Belizar Faustino
Seja paciente e confie em Deus, porque seu marido estará descansando no Reino abençoado.
Com a Senhora Mayre Eglay Fernandes, extensivo aos familiares e amigos, pelo falecimento do seu esposo, Excelentíssimo Senhor Desembargador José Fernandes Filho, ocorrido em 09/10/2025. Voto este com adesão pessoal do Excelentíssimo Desembargador Fernando Armando Ribeiro.
Lamentamos muito a morte do seu marido e deixamos o nosso profundo pesar, pela irreparável perda.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
REVISÃO CRIMINAL
Processo n. 2000156-59.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 02171595920038130153/MG
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Desembargador Jadir Silva
Requerente: Juvanil Rodrigues
Advogado(a/s): Victor Garcia (OAB/MG 199897) e outro(a/s)
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, acolheu a preliminar de incompetência deste Tribunal para processar e julgar a presente revisão criminal, devendo os autos ser remetidos ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, órgão prolator da decisão condenatória transitada em julgado em 2014, que possui jurisdição revisional sobre seus próprios julgados.
Ausente justificadamente o desembargador James Ferreira Santos.
Fez sustentação oral o advogado Victor Chebli de Castro (OAB/MG 211062)
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 2000072-58.2025.9.13.0000
Referência: processo n. 0024211382973/MG
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Washington Afonso dos Santos
Advogado(a/s): Edmar Pinto de Assis (OAB/MG 204135) e outro(a/s)
Decisão: Por unanimidade, sobrestou o processo até o trânsito em julgado da sentença condenatória.
Ausente justificadamente o desembargador James Ferreira Santos.
Fez sustentação oral o advogado Edmar Pinto de Assis
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 2000177-35.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 1.0024.13279154-2/001 – TJMG
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado(a/s): Alex França
Renata Bruna da Silveira
Salvador Pereira Silva Júnior
Advogado(s): Edmar Pinto de Assis (OAB/MG 204135)
Cassio Antônio dos Santos (OAB/MG 225978)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, acolheu a preliminar de coisa julgada arguida pelos representados e julgou extinta a presente representação, sem julgamento do mérito.
Assistiu ao julgamento o advogado Edmar Pinto de Assis.
Ausente justificadamente o desembargador James Ferreira Santos.
REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE
Processo n. 2000116-14.2024.9.13.0000
Referência: processo n. 0000226-48.2018.9.13.0003
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Desembargador Jadir Silva
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Alexander Dias Martins
Advogado: Domingos Sávio de Mendonça (OAB/MG 111515)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou procedente a representação ministerial, para declarar a indignidade e a incompatibilidade do ex-Major PM Alexander Dias Martins de permanecer nas fileiras da PMMG, bem como decretar a perda do seu posto e de sua patente.
Ausente justificadamente o desembargador James Ferreira Santos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000129-76.2025.9.13.0000 (RPG)
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Embargante: Divino dos Santos Barbosa Filho
Advogado(a/s): Douglas Magrini Marques de Oliveira (OAB/MG 187648)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração.
Ausente justificadamente o desembargador James Ferreira Santos.
AGRAVO INTERNO
Processo n. 2000157-44.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000739-63.2024.9.13.0005
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Agravante: Alysson Felipe Alves Gomes
Advogado: Andréa Vanessa de Araújo (OAB/MG 174381)
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, conheceu do agravo interno e, no mérito, negou-lhe provimento.
Ausente justificadamente o desembargador James Ferreira Santos.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento do Tribunal Pleno, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.