Está aberta até o dia 2 de novembro a consulta pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que a sociedade opine sobre as propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026. As contribuições podem ser enviadas por meio de formulário disponível no portal do CNJ, conforme o tribunal superior ou o segmento da Justiça sobre o qual se deseja opinar.
As Metas Nacionais representam compromissos anuais assumidos pelos presidentes dos tribunais brasileiros com o objetivo de aprimorar a prestação jurisdicional. Elas estão previstas na Resolução CNJ n. 325/2020 , que define a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021–2026, e têm seu processo de formulação fundamentado na Resolução CNJ n. 221/2016 .
As propostas apresentadas à consulta pública resultam de debates e análises realizadas entre representantes dos tribunais, magistradas e magistrados, servidoras e servidores e o CNJ. O processo envolve a avaliação das contribuições encaminhadas pelos ramos da Justiça e a definição de parâmetros que refletem o esforço conjunto do Poder Judiciário em busca de resultados mais efetivos.
Propostas – Para 2026, os segmentos da Justiça e o CNJ propuseram a manutenção das dez metas nacionais atualmente em vigor, com ajustes em índices e critérios de cumprimento, voltados ao aperfeiçoamento dos resultados e à modernização da gestão. Entre os principais pontos, o CNJ manteve a priorização do julgamento de processos mais antigos, e consolidou as propostas para que fosse mantido o julgamento de 100% dos processos distribuídos até determinado ano, de acordo com o tempo médio de tramitação apurado em cada segmento.
As Metas 3 e 4, voltadas respectivamente ao estímulo à conciliação e ao julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, serão mantidas com os parâmetros atuais. Já em relação à Meta 5, que trata da redução da taxa de congestionamento, foram propostos ajustes nas cláusulas de barreira, de forma a torná-las mais realistas e compatíveis com os resultados obtidos pelos tribunais.
A Meta 9, que estimula a inovação, também foi reformulada. A proposta apresentada pela conselheira Daniela Madeira, responsável pela política de gestão de inovação, define que os ramos da Justiça, exceto a Justiça Federal, deverão desenvolver, no ano de 2026, dois projetos inovadores, um com foco na melhoria dos serviços judiciais (atividade finalística) e um com foco na melhoria organizacional (processos internos), relacionados a um dos Macrodesafios da Estratégia Nacional, a partir dos Laboratórios de Inovação de ao menos duas instituições públicas.
Após o encerramento da consulta, o resultado será analisado pelo CNJ, e as metas consolidadas serão votadas durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em dezembro, em Florianópolis (SC). Dúvidas sobre a participação podem ser enviadas para o e-mail consultapublicametas@cnj.jus.br.
Acesse o formulário da consulta pública.
Texto: Jéssica Vasconcelos
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias