Sinhá Moça em destaque da Sessão Cinemateca
O filme Sinhá Moça está em cartaz na Sessão Cinemateca desta semana. Um clássico da Companhia Vera Cruz, lançado em 1953 e consagrado internacionalmente em Veneza (Leão de Bronze), em Berlim (urso de Prata), em Punta Del Leste (Láurea de Ocic) e em Havana (Melhor Filme do Ano Sobre Tema Social).
A história se passa em 1886, dois anos antes da promulgação da Lei Áurea, numa pequena vila do interior paulista, Araruna. Conta a história de amor de Sinhá Moça, filha do coronel Ferreira. Conhecido como barão de Araruna, trata-se de um homem áspero que impunha o seu direito acima de qualquer outro, considerando os escravos como animais de serviço.
A bela Sinhá Moça, com ideais abolicionistas, era o único abrandamento na vida dos escravos do barão, que não hesitava em levar os negros para o tronco, fossem eles homens, mulheres ou crianças. O filme retrata a luta dos abolicionistas para encerrar o vergonhoso período de 300 anos de escravidão no Brasil.
Também ressalta a importância da imprensa na divulgação das ideias abolicionistas. Confira Sinhá Moça na Sessão Cinemateca desta sexta-feira, às 21h. Horário alternativo: domingo, 18h30.
Direito de Greve em destaque no programa Grandes Julgamentos do STF
O julgamento sobre o direito de greve no serviço público é o tema do programa desta semana. Por maioria, a corte entendeu que os servidores públicos têm os mesmos direitos dos funcionários da iniciativa privada. O caso chegou a mais alta corte do país com a análise de três Mandados de Injunção julgados em conjunto, apresentados por sindicatos de trabalhadores da Educação, do Judiciário e da Polícia Civil. Com a omissão do Congresso em legislar sobre a matéria, os servidores questionavam no Supremo, a falta de norma específica para regulamentar as paralisações no serviço público.
Os ministros entenderam que a Lei n. 7.783/89, que regulamenta a greve do setor privado, poderá ser aplicada em julgamentos sobre paralisações do funcionalismo público. A lei prevê punições para greves consideradas abusivas, por exemplo. Para o juiz do trabalho Paulo Blair, além de regulamentar o tema, o julgamento pode ser considerado histórico porque mudou a forma de se interpretar o Mandado de Injunção. “Antes era apenas um alerta ao Congresso Nacional. Olha existe uma omissão! Agora é: existe uma omissão, vocês não fizeram e nos vamos resolver esse assunto no caso concreto”, explica o magistrado.
Apesar das críticas da população às greves no serviço público, o diretor do Sindicato dos Funcionários da Limpeza Urbana no DF, Ademilton de Oliveira, destaca: “nós fazemos greve porque é um salário precário. Nosso objetivo é que o salário seja digno e o trabalhador respeitado. Esse é nosso objetivo e queremos que os governantes olhem para isso”.
O programa Grandes Julgamentos também exibe todas as discussões relacionadas a este processo no plenário do STF. “A não regulamentação do direito de greve acabou por propiciar um quadro de selvageria com sérias consequências para o estado de direito”, defendeu o ministro Gilmar Mendes, relator de um dos Mandados de Injunção. Já o ministro aposentado Sepúlveda Pertence, na época em que proferiu o voto nos processos, em 2006, chegou a classificar a omissão do Congresso, como uma “inércia abusiva”. Todos os debates deste grande julgamento no Supremo, você vai conferir no programa que vai ao ar, inédito, nesta sexta-feira, 20h. Horários alternativos: sábado, 09h30; domingo, 10h30; quarta, 9h.
Repórter Justiça fala da importância dos primeiros socorros
Um acidente em uma estrada. Uma pessoa se sentindo mal no meio da rua. Como agir em situações como essas? Somos obrigados a prestar socorro? No Brasil, o tema é regido por leis que preveem penalidades para quem comete a omissão. No artigo 135 do Código Penal, por exemplo, quem se negar a socorrer alguém pode pegar de um a seis meses de detenção. Já o Código de Trânsito determina uma pena mais rígida: de seis meses a um ano de prisão. Mas como podemos ajudar alguém da maneira correta e sem agravar ainda mais o estado da vítima?
No Repórter Justiça desta semana você vai conhecer as profissões que são obrigadas a atender pessoas em risco como os bombeiros e profissionais da saúde. “Elas respondem não só pela omissão de socorro. Elas respondem pelo próprio crime mais grave. O bombeiro que não socorre alguém e essa pessoa vem a morrer, o bombeiro vai responder por homicídio”, explica o advogado Cleber Lopes.
O Repórter Justiça mostra o trabalho do Corpo de Bombeiros e do Samu. Cada um deles tem uma função diferente, mas na maioria dos casos o trabalho é conjunto. Veja como é feito o atendimento por telefone e como são dadas as orientações para quem está do outro lado da linha tentando socorrer alguém. Vamos mostrar também a dedicação dos brigadistas. Eles estão sempre preparados para auxiliar, prestar socorro e até mesmo apagar incêndios.
O Repórter Justiça vai ao ar neste sábado, às 21h30, e pode ser visto durante a semana nos horários alternativos: domingo, às 11h; segunda, às 12h30; quinta, às 18h; sexta, às 10h30 e no youtube (www.youtube.com./reporterjustica).
Desaposentação é tema do Fórum
Muita gente nunca ouviu falar em desaposentação. A palavra significa a possibilidade do aposentado que continua trabalhando renunciar ao benefício e pedir um novo, com base no tempo de contribuição extra. O coordenador geral de Normas do Ministério da Previdência Social, Dênisson Almeida Pereira, e o advogado Humberto Tommasi, especialista em Direito Previdenciário discutem o assunto no Fórum desta semana. Dênisson Pereira explica o posicionamento do MPS.
“A desaposentação não é algo possível de se obter administrativamente e até mesmo sob aspecto judicial defendemos também que ela não deve prosperar, porque o aposentado fez a escolha pela aposentadoria naquele momento. Então, não caberia a contagem desse novo tempo para uma melhoria do benefício”, diz.
De acordo com o advogado Humberto Tommasi, o segurado tem tido sucesso na Justiça, mas é preciso fazer bem as contas para saber se a desaposentação vale a pena. “Nem todas as pessoas tem benefício. Precisa ser feita uma análise das contribuições vertidas após a aposentadoria, do tempo de contribuição, do momento em que essa aposentadoria foi concedida”, reforça.
O Fórum inédito vai ao ar todo sábado às 23h. Horários alternativos: segunda, às 22h; quarta, às 11h. Também é possível rever o programa pela internet. O endereço eletrônico é www.youtube.com/stf. Sugestões, dúvidas e perguntas podem ser encaminhadas para o e-mail forum@stf.jus.br
Responsabilidade ambiental em debate no Academia
Nesta semana, o programa Academia, da TV Justiça, destaca o estudo de Margareth Michels Bilhalva, mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). O tema do estudo é “Responsabilidade Ambiental – uma perspectiva ética para aplicação em Políticas Públicas”.
A dissertação analisa como a questão da responsabilidade ambiental, vista de uma perspectiva ética, pode influenciar políticas públicas. “O trabalho desenvolve-se em partes articuladas, desde a análise teórica do que se entende por perspectiva ética, tendo como paradigma a contribuição de Hans Jonas, até a repercussão dessa perspectiva no quadro do estado democrático de Direito Ambiental”, explicou a mestre.
O programa Academia recebe os convidadas Cristina de Souza Aguiar, mestre em Direito Público, pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS); e Gabrielle Kolling, especialista em Direito Sanitário e mestre em Direito Público, também pela Unisinos. Destaque também para a bibliografia utilizada no estudo para as publicações de teses e dissertações que estão chegando ao mercado editorial.
O programa Academia vai ao ar domingo, às 21h. Horários alternativos: terça-feira, 11h; sexta-feira, 09h.
30/03/2012
Fonte: TV Justiça