ATA DA 117ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
Data: 26/11/2025 (quarta-feira)
Início: 14h
Término: 16h20min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho, Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha, James Ferreira Santos e Fernando Armando Ribeiro.
Procurador de Justiça: Dr. Caius Vinícius Gonzaga Goulart
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão
PROPOSIÇÕES
Votos de congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com a 3º Sgt PM QPR Helenice Luiza de Souza Almeida, que, merecidamente, recebeu a “Medalha de Mérito Militar, grau prata”.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com Dr. Carlos Henrique Martins Teixeira, Presidente do Minas Tênis Clube, pela celebração dos 90 anos desta instituição, que se consolidou como um dos mais importantes e respeitados clubes sócioesportivos de Minas Gerais e referência em todo o Brasil.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro foram propostos os seguintes votos de congratulações e felicitações:
– com o Desembargador Kildare Gonçalves de Carvalho, que esta deixando o tribunal pela brilhante carreira, desejnado sucesso ,,, , voto este com adesão pessoal de todos os desembargadores do Tribunal Pleno e do douto Procurador de Justiça Caius Vinícius Gonzaga Goulart
– com o jornalista e escritor J.D. Vital, pelo lançamento do livro “Morte em Cocais”;
– com o Prefeito de Ouro Preto Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, pela outorga do título de Doutor Honoris Causa, pela Universidade Federal de Ouro Preto, voto este com adesão pessoal do Desembargador Rúbio Paulino Coelho e Jadir Silva.
Votos de pesar
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, foi aprovado voto de pesar com o Coronel PM QOR Elvino Paiva de Oliveira, extensivo aos familiares e amigos, pelo falecimento de sua esposa Ana Maria de Oliveira
Embora sua esposa tenha partido, ela continuará viva em nossas memórias e corações para sempre.
Adesão pessoal rubio e socrates
ENDEREÇO:
Coronel PM QOR Elvino Paiva de Oliveira
Avenida Barão do Rio Branco, n. 2.615/Apt. 901, Centro
CEP 36016-311, Juiz de Fora/MG
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, com adesão pessoal dos Excelentíssimo Senhor Desembargadores Fernando Galvão da Rocha e Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de pesar com a Faculdade de Direito da USP, pelo falecimento do Professor Emérito José Afonso da Silva, extensivo aos seus filhos Helena Augusta Afonso Storrer e José Nereu Afonso da Silva e demais familiares e amigos. Virgilio afonso da Silva
Deus é tão sábio e misericordioso que ele criou o tempo e o tempo serve para muitas coisas, inclusive para ir amenizando e diminuindo a dor. Não que essa pessoa será esquecida, porém a dor vai aliviando, aliviando até uma hora ela permanecer nas suas lembranças, no seu pensamento, e ai essa pessoa querida, vai ter apenas um nome: saudade!
ENDEREÇO:
Faculdade de Direito da USP
Largo São Francisco, n. 95 – Centro Histórico de São Paulo
CEP 01005-010, São Paulo/SP
ENDEREÇO:
Helena Augusta Afonso Storrer e José Nereu Afonso da Silva
Rua Desembargador Mamede, n. 310, casa, Jardim Paulistano
CEP 01444-030, São Paulo/SP.
Voto de pronto restabelecimento
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho, com adesão pessoal dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Jadir Silva, Osmar Duarte Marcelino, Fernando Galvão da Rocha e Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de pronto restabelecimento ao servidor Ângelo Magalhães Roque, manifestando votos de rápidas melhoras e pleno restabelecimento de sua saúde.
Fernando armando
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
REVISÃO CRIMINAL
Processo n. 2000178-20.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 00002155620179130002/MG
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Requerente: Luciano dos Reis Pereira
Advogado(a/s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068) e outro(a/s)
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou improcedente a revisão criminal interposta, por não preencher os requisitos legais para sua propositura, na forma prevista no art. 551 do CPPM.
Fez sustentação oral o advogado Israel Filipe Fonseca Rosa (OAB/MG 212569)
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 2000064-81.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000078-93.2024.9.13.0002
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Rogério Francisco Assis Toribio
Defensor Público: Wilson Hallak Rocha (Madep 0642)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou procedente a presente Representação para decretar a perda da graduação do representado e excluí-lo das fileiras da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Fez sustentação oral o Dr. Wilson Hallak Rocha
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 2000226-76.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 0024.21.136640-6
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: André Luiz Mendes da Silva Júnior
Advogado: Domingos Sávio de Mendonça (OAB/MG 111515)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou improcedente a presente Representação, para manter o Sd PM André Luiz Mendes da Silva Júnior nas fileiras da Polícia Militar de Minas Gerais.
Fez sustentação oral o advogado Domingos Sávio de Mendonça
EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR
Processo n. 2000260-51.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000145-30.2025.9.13.0000
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Desembargador Jadir Silva
Embargante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Embargado: Michael Felipe Costa
Advogado: Leandro Hollerbach Ferreira (OAB/MG 077819)
Decisão: o Tribunal Pleno, por maioria, rejeitou os presentes embargos, vencido o Desembargador Fernando Galvão da Rocha que deu provimento ao recurso para seja reformada a decisão e decretada a perda da graduação do representado.
Assistiu o julgamento Leandro Hollerbach Ferreira
REVISÃO CRIMINAL
Processo n. 2000238-90.2025.9.13.0000
Referência: processo n. 2000116-10.2021.9.13.0003
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Requerente: Lineker Fernandes Eugênio
Advogado(a/s): André Luiz Pereira Gomes de Azevedo (OAB/MG 144466) e outro(a/s)
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou improcedente a revisão criminal.
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 2000066-51.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000680-58.2022.9.13.0001
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Luciano de Souza Estanislau
Advogado(a/s): Fabiana Coelho Simões (OAB/MG 109004) e outro(a/s)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou procedente a representação ministerial, para decretar a perda da graduação do n. 116.221-3, então 3º Sgt PM Luciano Souza Estanislau, hoje SG 1015 PM e, via de consequência, a sua exclusão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000157-44.2025.9.13.0000
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Embargante: Alysson Felipe Alves Gomes
Advogada: Andréa Vanessa de Araújo (OAB/MG 174381)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, rejeitou o presente recurso de embargos de declaração.
Determinou a remessa de cópia do presente feito para a 12ª Promotoria da Capital.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento do Tribunal Pleno, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.