ATA DA 118ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
Data: 10/12/2025 (quarta-feira)
Início: 14h
Término: 16h02min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho, Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha, James Ferreira Santos e Fernando Armando Ribeiro.
Procurador de Justiça: Dr. Alcir Arantes
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão
PROPOSIÇÕES
Votos de congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, com adesão pessoal dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Rúbio Paulino Coelho, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha e Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Professor Hermes Vilchez Guerrero, por haver, merecidamente, recebido o Título de Cidadão Honorário de Curvelo, na data de 05/12/2025.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o monsenhor Evandro Campos Maria, pela nomeação como bispo auxiliar de Belo horizonte pelo Papa Leão XIV cuja comunicação se deu em data em 03/12/2025, acolhendo pedido do arcebispo Dom Walmor Oliveira de Azevedo,
Padre do nosso clero, conhecedor de nossas realidades, dedicado servidor do Povo de Deus, muito contribuirá para a arquidiocese de Belo Horizonte na missão de proclamar a palavra de Deus
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho, com adesão pessoal dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Jadir Silva, Sócrates Edgard dos Anjos e Fernando Galvão da Rocha, com o Capitão de Mar e Guerra Leonardo de Carvalho de Lucena Navaes, pela assunção ao cargo de Capitão dos Portos do Rio de Janeiro, cuja solenidade de transmissão ocorrerá no dia 16 do corrente mês, desejando-lhe pleno êxito nas novas funções.
Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Osmar Duarte Marcelino, foram aprovados votos seguintes votos de congratulações
– Com o Coronel PM Sandro Vieira Corrêa, Diretor de Educação Escolar, pela realização da Solenidade Cívico-Militar de conclusão do Ensino Médio das unidades do CTPM da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que ocorrerá nesta data, no pátio da Academia da Polícia Militar.
– Com o Coronel PM Jardel Trajano de Oliveira Gomes, Comandante do 18º RPM, e com o Tenente-Coronel PM Daniel Cardoso Ladeira, Comandante do 12º BPM, parabenizando-os pela solenidade de Formatura dos alunos do 3º ano do Ensino Médio, do Colégio de Tiradentes de Minas Gerais, unidade Passos
– Com a Coronel PM QOS Elizete de Fátima Rocha, parabenizando-a pelos bons e relevantes serviços prestados durante sua gestão à frente da Junta Central de Saúde da PMMG, voto este com adesão pessoal dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Jadir Silva, Fernando Armando Ribeiro e Rúbio Paulino Coelho.
– Com o Coronel PM QOS Elmar José Moreira Lima, que assume a Junta Central de Saúde da Polícia Militar de Minas Gerais, desejando-lhe pleno êxito na missão e reiterando votos de profícuo trabalho à frente da unidade, voto este com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha, foi aprovado votos de congratulações e felicitações com o Procurador de Justiça Márcio Heli Andrade, que se aposenta após uma brilhante e exemplar trajetória no Ministério Público.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foram aprovados votos seguintes votos de congratulações e felicitações:
– Com o Ministro do Superior Tribunal de Justiça Afrânio Vilela, pelo lançamento obra “Afrânio Vilela: um mineiro de Ibiá no Superior Tribunal de Justiça” e com os colaboradores da produção da obra Juiz Richardson Xavier Brant e o Desembargador Luiz Carlos Gambogi, voto este com adesão pessoal dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Jadir Silva e Fernando Galvão da Rocha
– Com o Professor César Fiuza, pelo lançamento do livro “Direito Civil”, voto este com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva.
– Com o Coronel PM Ailton Cirilo da Silva e Coronel PM Rosângela de Souza Freitas, pela inauguração do novo Centro de Apõio Jurídico da AOPMBM, voto este com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva.
Votos de pesar
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, foi aprovado voto de pesar com o Coronel PM QOR Márcio José da Silva, pelo falecimento de sua mãe, Senhora Maria Clara Campos da Silva, extensivo aos familiares e amigos.
Deus é tão sábio e misericordioso que ele criou o tempo e o tempo serve para muitas coisas, inclusive para ir amenizando e diminuindo a dor.
Nossas sinceras condolências.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, foi aprovado voto de pesar com a Senhora Lecy Maria G. Oliveira, pelo falecimento do seu esposo, Senhor Júlio Ferreira de Oliveira, extensivo aos seus filhos André Oliveira, Júlia Oliveira e Raquel Oliveira.
Saber do falecimento do Senhor Júlio Ferreira de Oliveira, foi sem dúvida uma notícia triste e enviamos, agora, os nossos mais sinceros pêsames para vocês e para toda a família.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
REVISÃO CRIMINAL
Processo n. 2000267-43.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000122-52.2023.9.13.0001
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Requerente: Milvio Murta Junior
Advogado: Clovis Rodrigues Filho (OAB/MG 185178)
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou improcedente a presente ação de revisão criminal.
Fez sustentação oral Clóvis Rodrigues Filho.
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 2000227-61.2025.9.13.0000
Referência: processo n. 10079073818902003 – Justiça Estadual
Relator: James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: João Paulo da Rocha Gonçalves
Advogado: Valdevam Martinho de Almeida (OAB/MG 227032)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou extinta a presente ação de representação ministerial pela perda de graduação do Sd PM João Paulo da Rocha Gonçalves, mantendo-o no Quadro de Praças da Polícia Militar de Minas Gerias. E, também, julgou prejudicados todos os demais pedidos formulados nos autos, seja do Ministério Público no âmbito de sua peça inaugural, seja da defesa do representado na sua peça de defesa escrita.
Assistiu ao julgamento Valdevam Martinho de Almeida
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 2000230-16.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 0024120543012
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Heron Evangelista de Almeida Fernandes
Advogado: Heverton Luiz dos Santos Pereira (OAB/MG 241392)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou procedente a presente representação, para decretar a perda da graduação do Cb PM H.E.A.F.
Fez sustentação oral o advogado Heverton Luiz dos Santos Ferreira
MATÉRIA CÍVEL
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
Processo n. 2000245-82.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000800-84.2025.9.13.0005
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Suscitante: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Suscitado: Tribunal Pleno
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento do Tribunal Pleno, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.