O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) disponibilizou ao público seis novos casos da série “Relatos Ilustrados”, iniciativa que reconta, de forma ilustrada, casos que resgatam a história de Minas Gerais e, mais especificamente, da Justiça Militar do Estado. Os relatos traçam importantes paralelos entre passado e presente, promovendo, de maneira didática, a aproximação da JME com a sociedade e fortalecendo a identidade do Tribunal que atravessa a história do estado mineiro.
Um dos episódios, “Incêndio no Depósito da Sala de Música”, relembra um caso ocorrido em 1997, quando um incêndio atingiu o depósito de madeiras nos fundos da Sala da Banda de Música do 12º Batalhão de Polícia. O caso foi investigado para apurar se houve intencionalidade criminal ou se foi um ato isolado. O episódio fez com que ressurgisse um fato marcante do movimento grevista dos policiais em Belo Horizonte, outro incêndio que ocorreu no mesmo ano e teria tido como saldo a morte de um policial militar.
Durante as investigações do incêndio da sala de música, foi encontrado um pedaço de papel com óleo, dando indício de que o fogo foi provocado e não acidental. Mesmo considerando o incêndio proposital, o Ministério Público pediu arquivamento dos autos porque não foi possível identificar a autoria do crime, sendo acolhido pelo juiz. Este processo foi considerado de valor histórico, pois o fato ocorreu logo após a morte de um militar, em junho de 1997, amplamente noticiado à época, podendo ser um desdobramento do caso.
O relato “Manuscritos no arquivo do TJMMG” fala sobre um soldado que foi indiciado por deserção e era membro de um dos Batalhões de Caçadores Mineiros. O documento referente ao crime é manuscrito e cita uma instituição mineira que data das origens da Polícia Militar: a Força Pública de Minas. O caso é histórico pois apresenta características materiais muito particulares com o texto escrito com caneta-tinteiro, citando uma instituição militar que foi extinta.
Em “Morte em Guarapari”, é narrada a ocorrência envolvendo um sargento da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) que foi enviado a uma praia em Guarapari, acompanhando o governador e sua família. Testemunhas relataram que o militar estava em cima das pedras, quando foi puxado por uma onda forte e ficou cerca de cinco minutos dentro d’água, falecendo a caminho do hospital. Por estar em serviço, a PMMG investigou o caso mediante um inquérito e embora tenha acontecido em outro Estado, foi investigado e analisado pela Justiça Militar mineira.
“Perda de prazo: cuidado com o ano bissexto!” Um soldado da Polícia Militar pediu para ser reintegrado ao trabalho, pois havia sido desligado e achava a decisão injusta. O soldado tentou recorrer, mas perdeu o prazo que finalizava em 12 de março e só entrou com o recurso no dia 13, pois o caso ocorreu em 2008 e o acusado não recordou que era ano bissexto. Depois disso, ele entrou com outra ação (chamada ação rescisória) para tentar anular essa decisão anterior.
O episódio “Sucumbência recíproca” relembra um processo considerado de valor histórico por registrar a antiga possibilidade de compensação de honorários advocatícios quando ambas as partes eram parcialmente vencidas na ação. À época, essa prática era permitida pela legislação, mas deixou de existir com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, que redefiniu as regras sobre a responsabilidade pelo pagamento dos honorários. O caso, portanto, preserva um importante marco da evolução normativa no âmbito processual civil.
Por fim, o relato “Acidente na Praça Sete” apresenta o caso de um soldado que atropelou um civil na Praça Sete, em Belo Horizonte, no ano de 1990. O processo tem valor histórico por reunir fotografias e croquis da região central da capital mineira naquela década, contribuindo para o registro iconográfico da cidade.
Veja toda a série de “Relatos Ilustrados”.
Texto: Nicolas Pereira
Edição: Tatiana Reis
Arte: Gestão Documental/TJMMG
Ascom/TJMMG