Com o objetivo de formular estratégias para acompanhamento de internações compulsórias em Minas Gerais, membros do Comitê de Cooperação Institucional e Acompanhamento de Medidas de Internação tiveram a primeira reunião do colegiado, na sede da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas (Supod), em Belo Horizonte.
O comitê foi criado para reunir esforços de instituições públicas e privadas envolvidas nesse tipo de internação e evitar o atendimento de clínicas e comunidades terapêuticas sem condições estruturais e de recursos humanos de prestação do serviço.
O grupo é gerido pela Secretaria de Estado de Defesa Social e conta com integrantes da Defensoria Pública, do Ministério Público e representantes da sociedade civil.
O subsecretário Cloves Benevides explica que: “não estão previstas medidas higienistas, como a retirada à força das pessoas que usam crack e outras drogas nas ruas”. “Serão realizadas, entre outras ações, o mapeamento dos vínculos familiares desses usuários para que haja envolvimento de parentes e responsáveis no tratamento”, afirma. A internação involuntária ocorre a partir da solicitação de familiares e avaliação médica, sem o consentimento do usuário, enquanto a compulsória é determinada pela Justiça.
A defensora pública Roberta de Mesquita Ribeiro, coordenadora da área criminal, esteve na reunião e avaliou de forma bastante positiva os temas discutidos e o encaminhamento dos trabalhos. “A Defensoria Pública já acompanha casos de internação involuntária e vamos intensificar, de forma conjunta, a fiscalização das internações inadequadas, inclusive com capacitação dos defensores”, conclui.
Dentre outros participantes da reunião, estiveram presentes Robert Willian, presidente da ONG Defesa Social, e Regina Coeli, integrante do grupo Mães de Minas contra o Crack.
Para Robert Willian, o Comitê “é um marco regulatório que possibilita interpretar com mais propriedade a necessidade de internação” e Regina Coeli avalia o comitê como “uma esperança de novos horizontes”.
21/05/2012
Fonte: SEDS
Ascom – TJMMG