A Justiça Militar de Minas Gerais passa a integrar a nova diretoria do Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (CCOGE), marcando, pela primeira vez, a participação de um representante das Justiças Militares estaduais na composição do colegiado. O desembargador James Ferreira Santos, corregedor do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), ocupará o cargo de segundo tesoureiro na nova gestão, que terá como presidente o desembargador Arnoldo Camanho de Assis, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
O anúncio foi realizado nesta sexta-feira, 6, durante o encerramento do 98º Encontro Nacional do Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (Encoge), sediado no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL), em Maceió. O evento teve início na quarta-feira, 4, e também contou com a realização da 10ª Reunião do Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias-Gerais da Justiça.
Durante a programação do Encoge, o desembargador James Ferreira Santos também foi agraciado com a Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Erpen, concedida pelo CCOGE. A honraria é destinada a autoridades públicas e privadas que tenham prestado notáveis serviços ao Colégio ou contribuído, de maneira eficaz, para o fortalecimento, o aperfeiçoamento e a celeridade da prestação jurisdicional, bem como para a causa da Justiça.
Na nova diretoria da entidade, a primeira vice-presidência ficará sob a responsabilidade da desembargadora Silvia Rocha, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), enquanto a segunda vice-presidência será ocupada pelo desembargador Raimundo Messias Júnior, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). O desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), será o primeiro tesoureiro, e as desembargadoras Angela Salazar, do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), e Vânia Marques, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), exercerão as funções de primeira e segunda secretárias, respectivamente.
O Conselho Fiscal será composto pelos desembargadores Glodner Luiz Paupitz, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO); Alexandre Guedes Alcoforado de Assunção, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE); e Osvaldo Figueiredo Valle Filho, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Todos os membros da nova diretoria são corregedores de suas respectivas instituições.
Programação – O desembargador Arnoldo Camanho de Assis assumirá a presidência no lugar de desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, corregedor do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e presidente do CCOGE para o ano de 2026. Na cerimônia de abertura do 98º Encoge, realizada no dia 4, o desembargador que deixará o cargo destacou a relevância do evento.
“Esses encontros têm a finalidade de buscar uma discussão profunda acerca não só da atuação das corregedorias, mas do Poder Judiciário como um todo, e a presença de autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo mostra o reconhecimento da importância do diálogo institucional. É apenas dessa forma que conseguiremos avançar e, na medida do esforço de cada magistrado e de cada agente público, proporcionar aos usuários dos nossos serviços uma melhoria efetiva”, ressaltou.
“Estamos reunidos hoje com os senhores, vindos de diversas regiões deste país continental, e não é apenas um ato de presença física, mas a reafirmação de um compromisso indissolúvel com a integridade, a celeridade e a unificação da prestação jurisdicional brasileira. O Encoge é o espaço onde as fronteiras estaduais se dissipam em prol de uma Justiça única”, corroborou o anfitrião do encontro, corregedor do TJAL, desembargador Fábio Costa de Almeida Ferrario.
A programação de abertura contou também com a palestra magna da ministra Marluce Caldas Bezerra, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o tema “A Justiça que protege: dignidade humana, vulnerabilidades e responsabilidade institucional na prestação jurisdicional”, que partiu de uma reflexão sobre como esse modelo de Justiça se concretiza. “A Justiça deve ser tecnicamente rigorosa, institucionalmente responsável e ao mesmo tempo consciente de que suas decisões alcançam pessoas, famílias, comunidades, relações sociais, que exigem proteção jurídica efetiva”, destacou a ministra.
Na quinta-feira, 5, segundo dia do encontro, a programação reuniu painéis, palestras e 20 oficinas na Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), voltados ao aprimoramento da atuação das Corregedorias. As atividades abordaram diversos temas das áreas judicial e extrajudicial, como eficiência e produtividade das unidades judiciais, modernização dos cartórios, cooperação judiciária, inspeções da Corregedoria Nacional de Justiça, entre outros temas.
Integrando a programação do último dia, o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferiu uma palestra que teve como foco a importância da ética e da transparência nas decisões apoiadas por ferramentas de inteligência artificial. Em sua apresentação, o ministro destacou o uso de tecnologias pelos tribunais, inseridas em um território dinâmico e complexo, gerando expectativas quanto à modernização e à melhoria no atendimento ao jurisdicionado. “A inteligência artificial no Judiciário não significa somente uma evolução tecnológica, mas, principalmente, inaugura um paradigma na forma de prestação da atividade jurisdicional”, comentou.
O evento reuniu corregedores dos Tribunais de Justiça de todo o país para o intercâmbio de experiências e o debate de temas voltados ao aprimoramento dos serviços judiciários. Como representantes do segmento Justiça Militar estadual, além do corregedor da Justiça Militar de Minas Gerais, ainda participaram do encontro, pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP), o presidente, desembargador Silvio Hiroshi Oyama, e o corregedor, desembargador Ricardo Juhás Sanches; e pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul (TJMRS) a corregedora, desembargadora Gabriela John dos Santos Lopes.
Texto: Rafaela Berigo, a partir de texto do TJAL e CCOGE
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG
Foto: Caio Loureiro/ Dicom TJAL