O objetivo é implementar ações que visem à preservar e recuperar o meio ambiente (imagem ilustrativa)Convites institucionais serão distribuídos em sua maioria em formato virtual
Dentro do espírito de incentivar práticas sustentáveis, de forma a criar uma cultura de consumo responsável dos recursos disponíveis, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que a partir de agora os convites, em sua maioria, para eventos institucionais serão distribuídos apenas no formato virtual, não sendo mais impressos em papel.
A medida segue as recomendações contidas na Portaria Conjunta 135/2008, que criou no TJMG o Programa Sustentabilidade Legal. A iniciativa foi instituída com o objetivo de implementar, no âmbito do Poder Judiciário mineiro, ações que visem à preservação e à recuperação do meio ambiente. Entre os preceitos da sustentabilidade, está a adoção de uso eficiente e sustentável dos recursos internos e a implantação de políticas de disseminação da cultura voltada para a sustentabilidade.
Trata-se de mais uma medida do TJMG para adequar a instituição aos novos tempos, mudando a cultura do desperdício em prol de uma postura mais de acordo com a preocupação da sociedade com a economia dos recursos naturais. O Tribunal reforça, assim, um posicionamento cidadão, com impactos, em longo prazo, para a coletividade e as futuras gerações.
Sustentabilidade Legal
O Programa Sustentabilidade Legal do TJMG foi criado tendo em vista o disposto nos artigos 170, inciso VI, e 225 da Constituição Federal, que asseguram a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e institui o dever de defendê-lo e preservá-lo.
A criação do programa se pautou também pela efetiva influência do poder público na atividade econômica, na condição de importante consumidor e usuário de recursos naturais, e na necessidade da adoção de políticas públicas que desenvolvam, no Poder Judiciário, ações relacionadas à preservação do meio ambiente. Sua criação seguiu, ainda, os temos da Recomendação nº 11/2007, de 22 de maio de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Saiba mais sobre o Programa Sustentabilidade Legal e leia a portaria que o institui.
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