Teve início, nesta segunda-feira, 14, a 20ª edição do Curso de Oficiais para atuarem como juízes militares nesta Justiça especializada. O curso terá duração de cinco dias, entre as 8 e 12 horas.
Nesta edição, o curso é protagonizado pela Escola Judicial Militar do Estado de Minas Gerais, regulamentada por meio da Resolução n.161/2015 do TJMMG.
Na oportunidade, os futuros juízes militares que integrarão os Conselhos de Justiça na 1ª instância, assistirão às aulas com conteúdo focado em Direito Militar, embora a ementa seja bem abrangente, considerando, por exemplo, aspectos da Constituição Federal.
Na abertura, realizada pelo Juiz Cel PM James Ferreira Santos, representando o juiz Diretor da Escola Judicial Militar – EJM, Fernando Galvão da Rocha, houve a apresentação da Justiça Militar, suas atribuições, localização e jurisdição. Em seguida os oficiais foram conduzidos pelas dependências da Instituição, para apresentação dos diversos setores.
Ainda neste primeiro dia, foram ministradas palestras sobre “o uso da força na aplicação da lei para a Justiça Militar” – Professora Luz Amparo; e “princípios constitucionais” – Major PM Gilmar Luciano Santos.
O vice-presidente do TJMMG, Fernando Galvão, não pode comparecer à abertura do evento devido a compromissos firmados anteriormente, no entanto, registrou as boas-vindas aos participantes:
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ASCOM/TJMMG