Teve início, nesta segunda-feira, 27, a 25ª edição do Curso de Adaptação de Oficiais Militares para atuarem como juízes militares nos Conselhos de Justiça.
O curso tem duração de uma semana e, na oportunidade, os oficiais contarão com aulas de Tópicos de Direito Penal e Processual Penal Militar, Especificidades do Código Penal Militar e do Código de Processo, Hermenêutica Constitucional, Direito Constitucional e Laboratório de Resolução de Casos Militares.
Na foto acima, o juiz Cel PM James Ferreira Santos, em apresentação sobre o funcionamento da Justiça Militar, demonstra o funcionamento das Câmaras e do Pleno do Tribunal de Justiça Militar aos acadêmicos.
Secom/TJMMG