A Escola Judicial Militar do Estado de Minas Gerais – EJM – disponibilizou, em sua plataforma de ensino à distância, tutorial para auxiliar os advogados a operar no sistema de processos judiciais eletrônicos – EProc -, apresentando pequenos vídeos que ensinam a realizar as suas funções básicas.
No momento, o Eproc é utilizado apenas para os inquéritos policiais militares, as ações criminais de conhecimento e de habeas corpus.
É importante lembrar que, desde o dia 9 de julho, a impetração de habeas corpus pelo advogado, na segunda instância da Justiça Militar, será feita obrigatoriamente por essa solução.
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Secom/TJMMG