Balcão Virtual

O Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais disponibiliza a plataforma para atendimento por videoconferência denominada “Balcão Virtual”.

A medida segue as orientações da Resolução nº 372/2021, do Conselho Nacional de Justiça, que prevê que os tribunais devem disponibilizar, em seu sítio eletrônico, ferramenta de videoconferência que permita contato com o setor de atendimento de cada unidade judiciária, durante o horário de atendimento ao público. Para regulamentar o Balcão Virtual, o TJMMG publicou a Resolução nº 238/2021 disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico.

O acesso ao atendimento é realizado por meio de ferramenta tecnológica que possibilita a comunicação entre os interessados e a unidade judiciária, devendo o atendimento ser agendado por meio do link disponibilizado no portal do TJMMG.

O Balcão Virtual funciona nos dias úteis, das 12 às 18 horas, e não exclui a possibilidade de atendimento presencial. No momento do atendimento, os advogados devem apresentar carteira da OAB válida e as partes devem apresentar documento oficial com foto.

O uso do Balcão Virtual para o protocolo de petições é vedado, devendo as petições ser encaminhadas por meio do sistema processual eletrônico eproc.

Para realizar o agendamento, clique AQUI.

Telefones e endereços eletrônicos das Unidades Judiciárias do TJMMG: