No último dia 27, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) recebeu a médica psiquiatra Ana Cristina Bittencourt Fonseca para a realização de uma palestra sobre o Transtorno do Espectro Autista, encerrando a programação da campanha Abril Azul no âmbito da Justiça Militar de Minas Gerais. A palestrante é tenente-coronel da Polícia Militar de Minas Gerais, com especialização em Medicina Psiquiátrica pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Na palestra, aberta pelo chefe de gabinete do TJMMG, cel Giovanne Gomes da Silva, foram expostos os principais sintomas e formas de tratamento do transtorno. Além disso, a tenente-coronel Ana Cristina Bittencourt Fonseca contou sobre a evolução do diagnóstico do TEA e falou sobre algumas leis que abordam o tema. Uma delas é a lei 8.112/90, artigo 98, parágrafo 3º, que possibilita a redução de carga horária da jornada de trabalho para pais de autistas servidores público federais.
Um dos pontos que gera mais dúvidas é sobre a definição de Transtorno do Espectro Autista. Ela explicou que o TEA não se configura como doença, mas uma condição de desenvolvimento cerebral. Pessoas com essa condição têm formas variadas de interação com outras e comportamentos que podem assumir feições de repetição e restrição. As pessoas com TEA também podem apresentar diferentes reações a estímulos ambientais, como sons e luzes. Os mecanismos legais para preservar seus direitos incluem a Lei Berenice Piana (Lei n. 12.764/2012), que, pela primeira vez, considera a pessoa com transtorno do espectro autista como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
A palestra foi uma iniciativa da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável, em parceria com o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores da Justiça Militar de Minas Gerais e Comissão de Acessibilidade, com realização do Serviço de Comunicação Institucional (Secom) e apoio da Escola Judicial Militar (EJM).
CNJ – Para auxiliar na conscientização sobre o TEA, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou no último dia 26 o Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, voltado ao Poder Judiciário. Durante o lançamento, realizado no Tribunal de Justiça da Bahia, o conselheiro Mário Goulart Maia afirmou que a publicação não pretende exaurir o tema, mas colaborar para o aperfeiçoamento dos serviços prestados a essa população.
O manual pode ser acessado por meio deste link
Texto: Natália Oliveira, com informações da Agência CNJ
Edição: Esperança Barros
Secom/TJMMG