Aprovados na primeira etapa do concurso para Juiz de Direito Substituto têm dois dias para apresentar recurso

A partir desta segunda-feira, 9, os candidatos aprovados na primeira etapa do Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira da Magistratura Civil da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais podem acessar suas folhas de respostas por meio de link individualizado disponibilizado no sítio eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br, e terão dois dias para apresentar recurso exclusivamente referente a erro na contagem de pontos. Quem apresentou recursos a alguma das questões ou respostas também pode, no mesmo link individualizado, acessar a fundamentação da decisão sobre o deferimento ou indeferimento dos mesmos.

Das 100 questões aplicadas na prova objetiva seletiva realizada no dia 20 de novembro, apenas três de Direito Processual Penal Militar foram anuladas, e uma de Direito Administrativo teve seu resultado alterado, mantendo-se o gabarito das outras 96 questões. Além dessas duas disciplinas, a prova trazia ainda blocos referentes a conhecimento dos candidatos nas áreas de Direito Penal Militar, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Organização Judiciária Militar, Legislação Federal e Estadual Relativa às Organizações Militares Estaduais, e Direito Processual Civil.

Os recursos contra o gabarito ou conteúdo das questões da prova objetiva seletiva foram analisados em sessão pública realizada no dia 16 de dezembro, na sede do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, e acompanhada por candidatos às vagas e servidores. Presidente da Comissão de Concurso, o desembargador Rúbio Paulino Coelho, também presidente do TJMMG, comandou a sessão pública, que contou com a presença dos demais membros titulares da Comissão, os desembargadores João Câncio de Mello Júnior, Lilian Maciel Santos, Juliana Campos Horta de Andrade e Valéria Rodrigues Queiroz, todos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; a advogada Juliana Cordeiro, representante da Ordem dos Advogados Brasil; e a promotora Cleide Pereira da Silva, que substituiu a titular Vanessa Fusco Nogueira Simões. Estiveram presentes ainda o desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, do TJMMG, e a desembargadora Luzia Divina de Paula Peixôto, do TJMG, ambos suplentes.

Próximas etapas

A prova objetiva seletiva corresponde à primeira etapa do Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira da Magistratura Civil da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, e a previsão é de que as próximas fases, referentes à prova discursiva e prova prática de sentença de natureza cível e criminal, ocorram em fevereiro de 2023.

O concurso oferta seis vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto, sendo quatro para ampla concorrência, uma reservada para candidatos com deficiência (nos termos da Lei estadual n° 11.867, de 28 de julho de 1995) e uma para candidatos negros (pretos e pardos), conforme previsto na Resolução do Conselho Nacional de Justiça n° 203, de 23 de junho de 2015. Ele também prevê o preenchimento das vagas que vierem a ocorrer durante o prazo de validade do concurso, que é de dois anos, prorrogável, a critério do TJMMG, por mais dois. O valor do subsídio inicial do cargo é de R$ 33.689,11.

Gabarito após recursos da prova objetiva seletiva 

Resultado dos recursos contra o gabarito ou conteúdo das questões da prova objetiva seletiva 

Relação dos candidatos habilitados na prova objetiva seletiva – Lista geral

Relação dos candidatos habilitados na prova objetiva seletiva – Lista de candidatos negros 

Relação dos candidatos habilitados na prova objetiva seletiva – Lista de candidatos com deficiência

Texto: Secom/TJMMG