ATA DA 100ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
Data: 21/05/2025 (quarta-feira)
Início: 14h
Término: 15h46min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho, Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha, James Ferreira santos e Fernando Armando Ribeiro.
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão
PROPOSIÇÕES
Votos de congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Tamburini e com o Excelentíssimo Senhor Juiz Carlos Donizetti, pela merecida eleição para vagas no egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais (TRE-MG).
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com os novos Procuradores de Justiça Alcir Arantes, Cleverson Raymundo Sbarzi Guedes e Sylvio Fausto de Oliveira Neto, que foram empossados no cargo no dia 19 de maio de 2025, desejando-lhes pleno sucesso na nova missão junto ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, com a adesão pessoal dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Jadir Silva, Presidente, Fernando Galvão da Rocha e James Ferreira Santos, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Desembargador José Marcos Rodrigues Vieira, que tomará posse como membro do Instituto Histórico e Geográfico do Estado de Minas Gerais.
Voto de pronto restabelecimento
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, com adesão pessoal dos Desembargadores Rúbio Paulino Coelho, Fernando Galvão da Rocha e Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de pronto restabelecimento do servidor José Fortes Coutinho Neto, desejando-lhe rápidas melhoras.
Voto de pesar
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, foi aprovado voto de pesar com a Senhora Naide Rocha Gomes, extensivo aos familiares e amigos, pelo falecimento do Major PM QOR Ednardo Gomes de Sousa, ocorrido no dia 20/05/2025.
Senhora Naide, seja paciente e confie em Deus porque o seu esposo estará descansando em paz no Reino abençoado do mais Alto.
ENDEREÇO
Senhora Naide Rocha Gomes
Endereço: Rua Joao Gomes, n. 250, Bairro Paraiso,
CEP 30270-390, Belo Horizonte/MG
PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CÍVEL
Petição Cível
Processo n. 2000194-08.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000140-61.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Proponente: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Interessados: – Estado de Minas Gerais
– Ministério Público do Estado de Minas Gerais
– Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG)
– Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG)
– Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção Minas Gerais
– Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG)
– Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (AOPMBM)
– Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (ASPRA/PMBM)
Decisão: concedida “vista” dos autos ao Desembargador Jadir Silva, Presidente, devendo o presente feito ser incluído na pauta da sessão do dia 11/06/2025.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento do Tribunal Pleno, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.