ATA DA 101ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
Data: 04/06/2025 (quarta-feira)
Início: 14h
Término: 15h18min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha, James Ferreira Santos e Fernando Armando Ribeiro.
Ausente, justificadamente: Desembargador Osmar Duarte Marcelino,
Procuradora de Justiça: Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão
PROPOSIÇÕES
Votos de congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Doutor Luís Eduardo Alves Pifano, pela merecida nomeação no dia 27 de maio do corrente ano, como novo Desembargador do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na vaga do Quinto Constitucional destinada à Classe da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG), desejando-lhe pleno êxito nas novas atribuições.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Kildare Carvalho e Saulo Versiani Penna, organizadores da obra, pelo lançamento do livro “200 anos do Direito Constitucional Brasileiro”.
Votos de pesar
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, foi aprovado voto de pesar com a Senhora Sandra Machado de C. B. Da Costa, extensivo aos familiares e amigos, em face do falecimento do seu esposo, ilustre Tenente-Coronel PM QOR Jayr Barboza Da Costa, ocorrido no dia 22/05/2025.
Expressamos nossas mais sinceras condolências a toda família, com o desejo de que encontrem conforto e força neste momento de dor. Pela irreparável perda.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, foi aprovado voto de pesar com a Senhora Maria Aparecida Neves Cassavari, extensivo aos familiares e amigos, em face do falecimento do seu esposo, ilustre Coronel PM QOR Márcio dos Santos Cassavari, ocorrido no dia 24/05/2025.
Neste momento de dor e despedida, solidarizamo-nos com V.Sa. e família, desejando-lhes força, serenidade e conforto para atravessar essa irreparável perda.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha, foi aprovado voto de pesar com a Servidora da 5ª AJME Jussara Maria Oliveira Santos Lopes, extensivo aos familiares e amigos, em face do falecimento da sua mãe, Senhora Delce de Oliveira Santos, ocorrido no dia 25/05/2025.
Jussara, quando a dor for intensa, lembre-se que no Céu mora alguém que te ama e irá confortar você e familiares.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de pesar com os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luciano Pinto e Tiago Pinto, pelo falecimento da sua mãe, Senhora Teresinha de Almeida Pinto, ocorrido nesta quinta-feira, 29/05/2025.
Aos familiares e amigos, nossas mais sinceras condolências, com o desejo de que encontrem conforto e força neste momento de dor.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, foi aprovado voto de pesar com a Senhora Sonia Regina Dalcolmo Pinheiro, extensivo aos familiares e amigos, em face do falecimento do seu esposo, Doutor José Rodrigues Pinheiro foi Aspirante de 1975 no Espírito Santo, Promotor de Justiça no Rio de Janeiro e Juiz de Direito no Espírito Santo.
Neste momento de dor, oferecemos nossas mais sinceras condolências, cuja dedicação e profissionalismo serão sempre lembradas por todos.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de pesar com a Senhora Izabel Amaral Bueno, extensivo aos filhos Francisco e Manuel, pelo falecimento do seu esposo, Professor Antônio Sérgio Bueno.
Nossas condolências aos familiares e amigos.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Processo n. 2000033-61.2025.9.13.0000
Referência: processo n. 2000449-48.2024.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Embargante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Embargados: Ângelo Lúcio de Jesus (1)
Rafael Souza Jatobá (2)
Advogado(a/s): Ricardo Soares Diniz (OAB/MG 106073) (1)
Priscila de Paula Coelho (OAB/MG 120086) (2)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, deu provimento ao recurso do Ministério Público, para fixar a competência do juízo singular da 5ª AJME para processar e julgar o delito de violência arbitrária tipificado no art. 322 do CP comum
Ausente, justificadamente, o desembargador Osmar Duarte Marcelino,
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 2000030-09.2025.9.13.0000
Referência: processo n. 2000350-61.2022.9.13.0001
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Desembargador Jadir Silva
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Raul Junio Ornelas Gomes
Advogado: Renato Schwartz (OAB/MG 206059)
Decisão: o Tribunal Pleno, por maioria, deu provimento à representação ministerial, para decretar a perda da graduação do representado, sendo vencido o desembargador Fernando Galvão da Rocha, que julgou improcedente a presente representação.
Ausente, justificadamente, o desembargador Osmar Duarte Marcelino,
EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR
Processo n. 2000074-28.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000258-18.2024.9.13.0000
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Embargante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Embargado: José Vicente de Almeida
Advogado(a/s): Charles Rodrigo de Araújo (OAB/MG 185691) e outro(a/s)
Decisão: o Tribunal Pleno, por maioria, negou provimento ao recurso para julgar improcedente a representação e manter nos quadros da PMMG o 3º Sgt PM QPR José Vicente de Almeida, sendo vencidos os desembargadores Fernando Galvão da Rocha, relator, e Fernando Armando Ribeiro, que deram provimento ao presente recurso, para excluir o embargado das fileiras da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Relator para acórdão desembargador James Ferreira Santos
Ausente, justificadamente, o desembargador Osmar Duarte Marcelino.
PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
AGRAVO INTERNO
Processo n. 2000097-71.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000500-68.2024.9.13.0002
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Agravante: Daniel Josias Ribeiro Camelo
Defensor Público: Wilson Hallak Rocha (Madep 0642)
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, rejeitou a preliminar de não conhecimento do recurso suscitada pelo Ministério Público e, no mérito, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, mantendo a decisão agravada.
Ausente, justificadamente, o desembargador Osmar Duarte Marcelino,
PROCESSOS ADIADOS PARA SESSÃO DO DIA 11/06/2025 MATÉRIA CRIMINAL
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 2000049-49.2024.9.13.0000
Referência: processo n. 0002057-34.2018.9.13.0003
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Júlio César Rodrigues Porto
Advogado(a/s): Ricardo Soares Diniz (OAB/MG 106073) e outro(a/s)
Decisão: processo adiado para sessão de julgamento do dia 11/06/2025.
AGRAVO INTERNO
Processo n. 2000278-09.2024.9.13.0000
Relator: Desembargador Jadir Silva
Agravante: Alysson Felipe Alves Gomes
Advogada: Andréa Vanessa de Araújo (OAB/MG 174381)
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: Adiado para a sessão do dia 11/06/2025.
Impedido de participar do julgamento o Desembargador James Ferreira Santos.
Ausente, justificadamente, o desembargador Osmar Duarte Marcelino.
PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CÍVEL
AGRAVO INTERNO
Processo n. 2000111-11.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Jadir Silva
Agravante: Edinei Pereira da Silva
Advogado: Moises Elias Pereira (OAB/MG 067363)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Ana Carolina Di Gusmão Uliana (OAB/MG 112122) e outro(a/s)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, conheceu parcialmente do agravo interno, e nessa extensão, negou-lhe provimento para manter a decisão agravada.
Ausente, justificadamente, o desembargador Osmar Duarte Marcelino,
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento do Tribunal Pleno, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.