ATA DA 102ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
Data: 11/06/2025 (quarta-feira)
Início: 14h
Término: 16h19min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho, Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha, James Ferreira Santos e Fernando Armando Ribeiro.
Procuradora de Justiça: Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão
PROPOSIÇÕES
Votos de congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador James Ferreira Santos, do Excelentíssimo Senhor Desembargador Osmar Duarte Marcelino e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Excelentíssimo Senhor Ministro Luís Roberto Barroso, pelo transcurso dos 20 anos do Conselho Nacional de Justiça, pelos serviços relevantes prestados à sociedade.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Osmar Duarte Marcelino e Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com a Excelentíssima Juíza Rosimeire das Graças do Couto, Presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS), pela realização do 14º encontro do programa Diálogos da Magistratura, promovido pela Amagis em parceria com a Associação dos Magistrado Brasileiros (AMB).
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Osmar Duarte Marcelino, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com a Senhora Mirella Cristina Ribeiro Garcia, pelo transcurso dos 55 anos da Associação Feminina de Assistência Social e Cultura AFAS).
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de congratulações com Excelentíssima Ministra Maria Elizabet Guimarães Teixeira Rocha, Presidente do Superior Tribunal Militar, pela iniciativa de realização do Seminário Internacional: Formas Inovadoras de Combate à Violência – A Experiencia da Justiça Colombiana (JEP).
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernandpi Armando Ribeiro, com adesão do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Tenente–Coronel do Exército Saulo de Tarso, que encerra sua carreira nas forças armadas, desejando-lhe muitas felicidades no quadro da reserva do Exército Brasileiro.
Votos de pesar
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, foi aprovado voto de pesar com a Senhora Josefa de Almeida Ferreira, extensivo aos familiares e amigos, em virtude do falecimento do seu esposo, Coronel PM Veterano Antônio Ferreira, ocorrido no dia 06/06/2025.
Deus é tão sábio e misericordioso que ele criou o tempo e o tempo serve para muitas coisas, inclusive para ir amenizando e diminuindo a dor.
Nossas sinceras condolências.
ENDEREÇO
Senhora Josefa de Almeida Ferreira
Rua Rosalina Calegário, n. 209, Bairro Serrano
CEP 30882-580, Belo Horizonte/MG
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, foi aprovado voto de pesar com os irmãos Andrea da cruz Lucas, Carla Augusta Lucas Nunes e Adauto Lucas Junior, extensivo aos familiares e amigos, pelo falecimento da Major PM QOR Jacqueline da Cruz Lucas, ocorrido em 10/06/2025
Saber do falecimento da Major PM QOR Jacqueline da Cruz Lucas, foi sem dúvida uma notícia triste e enviamos, agora, os nossos pêsames para vocês e para toda família.
ENDEREÇO
Andrea da Cruz Lucas
Carla Augusta Lucas Nunes
Adauto Lucas Junior Rua
Rua Guatambu, n. 260, Bairro Dom Cabral
CEP 30535380, Belo Horizonte/MG
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha, foi aprovado voto de pesar com a Excelentíssima Senhora Desembargadora Daniela Bonaccorsi, pela perda prematura de sua sobrinha.
Os nossos maios sinceros sentimentos.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho, foi aprovado voto de pesar com a Subtenente PM Carlos Rodrigues Gomes, pelo falecimento de seu pai, Senhor Ranulfo Gomes Saturnino.
As nossas mais sinceras condolências.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 2000049-49.2024.9.13.0000
Referência: processo n. 0002057-34.2018.9.13.0003
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Júlio César Rodrigues Porto
Advogado(a/s): Ricardo Soares Diniz (OAB/MG 106073) e outro(a/s)
Decisão: o Tribunal Pleno, por maioria, julgou procedente a presente representação, para decretar a exclusão do representado dos quadros de sua corporação, sendo vencidos os desembargadores Jadir Silva e o James Ferreira Santos.
Fez sustentação oral o advogado Ricardo Soares Diniz
Relator para acórdão desembargador Osmar Duarte Marcelino
EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR
Processo n. 2000073-43.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000266-92.2024.9.13.0000
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Embargante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Embargado: Ezaú Rocha Magalhães
Advogado(a/s): Antenor Ferreira de Sousa Filho (OAB/MG 163638) e outro(a/s)
Decisão: o Tribunal Pleno, por maioria de 4 a 3, negou provimento ao presente recurso de embargos, para manter o embargado nas fileiras da PMMG, sendo vencido os desembargadores Fernando Galvão da Rocha, James Ferreira Santos e Fernando Armando Ribeiro que deram provimento ao recurso.
Relator para acórdão desembargador o Sócrates Edgard dos Anjos.
Fez sustentação oral o advogado Antenor Ferreira de Souza Filho
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 2000068-21.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000561-63.2023.9.13.0001
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Fabrício Roosewelt Silva de Oliveira
Advogado(s): Leandro Hollerbach Ferreira (OAB/MG 077819) e outro(s)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou procedente a presente representação, para decretar a perda de graduação do Cb PM Fabrício Roosewelt Silva de Oliveira, com sua consequente exclusão dos quadros da PMMG.
Assistiu o julgamento o advogado Leandro Hollerbach Ferreira
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 2000067-36.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000051-21.2021.9.13.0001
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Thomas Vieira de Souza
Advogada: Bianca Aparecida Nascimento (OAB/MG 209991)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou procedente a representação formulada pelo Ministério Público para decretar a perda da graduação de Thomas Vieira de Souza e excluí-lo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
PROCESSOS ADIADOS EM 02/06/2025 PARA 11/06/2025
MATÉRIA CRIMINAL
AGRAVO INTERNO
Processo n. 2000278-09.2024.9.13.0000
Relator: Desembargador Jadir Silva
Agravante: Alysson Felipe Alves Gomes
Advogada: Andréa Vanessa de Araújo (OAB/MG 174381)
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: Adiado para o dia 11/06/2025.
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso.
Impedido de participar do julgamento o Desembargador James Ferreira Santos.
MATÉRIA CÍVEL
AÇÃO RESCISÓRIA
Processo n. 2000315-36.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000022-22.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Autor: Libânio Marques da Silva
Advogados: Odiberto Torres dos Santos (OAB/MG 169209)
Réu: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Gelson Mário Braga Filho (OAB/MG 0883650 e outro(a/s)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou improcedente o pedido inicial. Condenou a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, suspendendo sua exigibilidade, todavia, em virtude da concessão da gratuidade de justiça.
Fez sustentação oral o advogado Odiberto Torres dos Santos.
Petição Cível
Processo n. 2000194-08.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000140-61.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Proponente: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Interessados: – Estado de Minas Gerais
– Ministério Público do Estado de Minas Gerais
– Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG)
– Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG)
– Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção Minas Gerais
– Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG)
– Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (AOPMBM)
– Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (ASPRA/PMBM)
Decisão: Retirado de pauta.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento do Tribunal Pleno, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.