ATA DA 103ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
Data: 18/06/2025 (quarta-feira)
Início: 14h
Término: 15h11min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho, Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos e Fernando Galvão da Rocha.
Ausentes justificadamente: Exmos. Senhores Desembargadores James Ferreira Santos e Fernando Armando Ribeiro.
Procuradora de Justiça: Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão
PROPOSIÇÕES
Votos de congratulações e felicitações
Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, foram aprovados os seguintes votos de congratulações e felicitações:
– Com o Excelentíssimo Senhor magistrado Magid Nauef Lauar, por haver tomado posse como desembargador do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, no dia 12/06/25, desejando-lhe pleno êxito nas novas atribuições frente ao judiciário mineiro.
– Com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Tamburini, com adesão pessoal dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Rúbio Paulino Coelho, Osmar Duarte Marcelino e Fernando Galvão da Rocha, por haver tomado posse no egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais (TRE-MG). desejando-lhe pleno êxito nas novas atribuições frente a Corte Eleitoral mineira.
Votos de pesar
Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, com adesão pessoal dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Rúbio Paulino Coelho, Osmar Duarte Marcelino e Fernando Galvão da Rocha, foram aprovados os seguintes votos de pesar:
– Com a Senhora Lectícia Maria do Carmo Ferreira, extensivo aos familiares e amigos, pelo falecimento do seu esposo, Coronel PM QOR Celso Sérgio Ferreira, ocorrido no dia 13/06/2025.
Os nossos sinceros pêsames. Lamentamos profundamente a perda do seu marido e esperamos que estas palavras levem um pouco de conforto e paz ao seu coração.
– Com a Senhora Ivany Chagas Coutinho, extensivo aos familiares e amigos, pelo falecimento no dia 13/06/2025 do seu filho, José Fortes Coutinho Neto, e servidor deste Tribunal. Senhora Ivany, saber do falecimento do seu filho, foi sem dúvida uma notícia triste e enviamos, agora, os nossos pêsames para Vossa Senhoria e para toda família.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR
Processo n. 2000082-05.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000218-36.2024.9.13.0000
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Embargante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Embargado: Ricardo Gomes Negrão
Advogado(s): Wanderson Gomes de Oliveira (OAB/MG 092974) e outro(s)
Decisão: o Tribunal Pleno, por maioria, negou provimento aos embargos em ação penal militar, sendo vencido o desembargador Fernando Galvão da Rocha, revisor.
Ausentes, justificadamente, os Desembargadores James Ferreira Santos e Fernando Armando Ribeiro.
Fez sustentação oral o advogado Wanderson Gomes de Oliveira
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 2000148-87.2022.9.13.0000
Referência: Processo n. 0001124-66.2015.9.13.0003
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Desembargador Jadir Silva
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Raphael Santos Braga
Defensora Pública: Letícia Barra Vieira (Madep 0234)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, rejeitou a preliminar de perda do objeto suscitada pela defesa e, no mérito, também à unanimidade, deu provimento à representação ministerial, para decretar a perda da graduação do representado Raphael Santos Braga.
Ausentes, justificadamente, os Desembargadores James Ferreira Santos e Fernando Armando Ribeiro.
REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE
Processo n. 2000157-15.2023.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000540-49.2021.9.13.0004
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Desembargador Jadir Silva
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Claudinei de Castro Rocha
Advogado: Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330)
Decisão: adiado para a próxima sessão do dia 02/07/2025., a pedido da defesa.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento do Tribunal Pleno, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.