ATA DA 109ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
Data: 03/09/2025 (quarta-feira)
Início: 14h
Término: 15h29min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho, Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha, James Ferreira Santos e Fernando Armando Ribeiro.
Procuradora de Justiça: Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão
PROPOSIÇÕES
Votos de pesar
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de pesar com o Excelentíssimo Senhor Desembargador do TJMG Magid Nauef Láuar, pelo falecimento da Irmã, Senhora Glicia Jorge Láuar, ocorrido em 28/08/2025.
Deus dará o descanso à irmã de V.Exa. e o conforto a todos os familiares e amigos
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha, foi aprovado voto de pesar com o Senhor Túlio Fernandes e seus familiares, pelo falecimento de sua mãe, Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça aposentada Marlene Maria Almeida Fernandes, cujo falecimento ocorreu no dia 30/08/2025.
As nossas mais sinceras condolências neste momento de dor.
PROCESSO COM “VISTA” COLOCADO EM MESA
MATÉRIA CRIMINAL
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 2000096-86.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000646-46.2023.9.13.0002
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Thiago Gonçalves Gregório Batista
Defensora Pública: Maria Cristina Ferreira de Carvalho (Madep 0252)
Decisão: o Tribunal Pleno, por maioria, julgou improcedente a presente representação para perda da graduação, sendo vencidos os desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos, James Ferreira Santos e Osmar Duarte Marcelino, que julgaram procedente a representação.
Relator para acórdão desembargador Fernando Galvão da Rocha
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 2000129-76.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 01481199520188130433/MG
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Desembargador Jadir Silva
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Divino dos Santos Barbosa Filho
Advogado(a/s): Victor Renan Julião Nicolich (OAB/MG 160748) e outro(a/s)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, passou pelas preliminares suscitadas pela defesa e, no mérito, por unanimidade, deu provimento à representação ministerial, para decretar a perda da graduação do Subtenente BM Divino dos Santos Barbosa Filho e, como consequência, a sua exclusão das fileiras do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG).
Fez sustentação oral o advogado Douglas Magrini M. Oliveira
EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR
Processo n. 2000148-82.2025.9.13.0000
Referência: processo n. 2000063-96.2025.9.14.0000
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Embargante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Embargado: Luciano Fernandes Pinheiro de Pinho
Advogados: Henrique Estevão Pereira Chaves (OAB/MG 167787)
Christian Kiyoshi Mendes Kon (OAB/MG 167519)
Decisão: o Tribunal Pleno, por maioria, rejeitou os embargos em ação penal militar, mantendo a improcedência da representação criminal, e manter o 3º Sgt PM Luciano Fernandes Pinheiro de Pinho nas fileiras da Instituição da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais sendo vencidos os desembargadores Fernando Armando Ribeiro, Fernando Galvão da Rocha e James Ferreira Santos, que deram provimento aos embargos.
REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE
Processo n. 2000059-93.2024.9.13.0000
Referência: processo n. 2000313-93.2020.9.13.0004
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Giovanni Moreira Zanetti Campos
Advogado(a/s): Jorge Vieira da rocha (OAB/MG 145316) e outro(a/s)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou procedente à representação ministerial para decretar a perda do posto e da patente do 1º Ten PM Giovanni Moreira Zanetti Campos, com a sua exclusão da corporação militar.
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 2000136-68.2025.9.13.0000
Referência: processo n. 2000277-15.2024.9.13.0003
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Desembargador Jadir Silva
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Ronaldo Waldecir Borges
Advogado(a/s): José Francisco Pereira (OAB/MG 195434) e outro(a/s)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, deu provimento à representação ministerial, para decretar a perda da graduação do 2º Sargento BM QPR Ronaldo Waldecir Borges dos quadros do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, nos termos do artigo 102 do Código Penal Militar.
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 2000137-53.2025.9.13.0000
Referência: processo n. 2000607-49.2023.9.13.0002
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Anderson Pinheiro Neves
Defensora Pública: Maria Cristina Ferreira de Carvalho (Madep 0252)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, rejeitou a preliminar arguida pela defesa e, no mérito, também à unanimidade, julgou procedente a presente representação ministerial para decretar a perda da graduação do representado Anderson Pinheiro Neves, determinando sua exclusão dos quadros da Corporação.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PEO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000095-04.2025.9.13.0000
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Embargante: Wellison Márcio Alves Rodrigues(1º)
Advogado: Adilson Vieira Pinto (OAB/MG 136307)
Embargante: Wander Aparecido de Oliveira (2º)
Advogada: Aline Peres de Araújo Barcelos (OAB/MG 133563)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos de declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000062-14.2025.9.13.0000
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Embargante: Olésio Gonzaga da Silva
Advogado: Fabiana Coelho Simões (OAB/MG 109004)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, rejeitou o recurso de embargos de declaração.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento do Tribunal Pleno, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.