ATA DA 120ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
Data: 04/02/2026 (quarta-feira)
Início: 14h
Término:15h41min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha, James Ferreira Santos e Fernando Armando Ribeiro.
Ausente justificadamente: Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Procurador de Justiça: Dr. José Carlos Fernandes Júnior
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão
PROPOSIÇÕES
Votos de pesar
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha, voto de pesar à viúva Sra. Marilene Pires Miranda Chaves pelo falecimento de seu esposo, Sr. Francisco Márcio Martins Miranda Chaves, Procurador aposentado do Estado de Minas Gerais, ocorrido em 2/12/2025, diante dessa irreparável perda, expressamos mais sinceras condolências aos familiares e amigos, reconhecendo os relevantes serviços por ele prestados ao Estado e à sociedade ao longo de sua trajetória profissional.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, foi aprovado voto de pesar à viúva Sra. Rosemeri Inez Marangoni, pelo falecimento de seu esposo, o Sr. Elisson Guimarães, Desembargador aposentado, ocorrido em 20/12/2025, em razão da irreparável perda e dos relevantes serviços por ele prestados ao Poder Judiciário e à sociedade.
Por proposição do Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho, Fernando Galvão da Rocha, Fernando Armando Ribeiro e Sócrates Edgard dos Anjos, foi aprovado voto de pesar pelo falecimento da Sra. Janine Fanucchi de Almeida Melo, ocorrido em 31 de janeiro de 2026, com manifestação de solidariedade ao Desembargador José Tarcízio de Almeida Melo, à sua filha, Dra. Janine Fernanda Fanucchi de Almeida Melo, ao seu filho, Dr. João Paulo Fanucchi de Almeida Melo, e à família enlutada, externando condolências e sentimento de profundo pesar pela irreparável perda.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha, do Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de pesar com a servidora Cecília Tereza Gomes Costa dos Santos, pelo falecimento de sua mãe, Senhora Marli Gomes de Souza Costa, ocorrido no dia 30/01/2026, extensivo aos familiares e amigos, diante da irreparável perda. Neste momento de dor, este Tribunal manifesta sua solidariedade, expressando sinceras condolências e votos de conforto e serenidade.
Por proposição do Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, foi aprovado voto de pesar ao Sr. Fernando Pacífico Homem, extensivo aos familiares e amigos, pelo falecimento de sua mãe, Sra. Lúcia Pacífico, ex-Vereadora de Belo Horizonte e ex-Deputada Estadual, aos 90 anos, referência na defesa do consumidor no Brasil.
Por proposição do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha, foi aprovado voto de pesar ao Professora Cristiana Furtine extensivo aos familiares e amigos, pelo falecimento de seu filho Athur Fantine
Votos de congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, foi aprovado voto de congratulações e felicitações ao ilustríssimo promotor de justiça, Dr. Filipe Teixeira Antunes, pela atuação brilhante no Ministério Público Eleitoral da Comarca de Pedregulho, que resultou na cassação de todos os candidatos eleitos no pleito de 2024, para o cargo de vereador pelo Partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Pedregulho, em razão de fraude à cota de gênero.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, foi aprovado voto de congratulações e felicitações ao Tenente-Coronel Haendell Reis Pinheiro, Comandante do Batalho ROTAM, pelo transcurso 45 anos daquele operoso batalhão.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de congratulações e felicitações ao Desembargador Raimundo Messias Júnior, pelo lançamento da obra Equidade na Fixação dos Honorários Sucumbenciais.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha, foi aprovado voto de congratulações e felicitações ao servido Pedro Henrique Capila de Abreu, pela aprovação no concurso de Oficial de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, desejando pleno êxito nas novas funções.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
AGRAVO INTERNO
Processo n. 2000274-63.2024.9.13.0002
Relator: Desembargador Jadir Silva
Agravante: Gilvan Pereira da Costa
Defensor Público: Wilson Hallak Rocha (Madep 0642)
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão, o Tribunal Pleno, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, ficando mantida a decisão.
Ausente justificadamente o Desembargador Osmar Duarte Marcelino
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Processo n. 2000217-17.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 0000017-22.2017.9.13.0001
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Embargante: Álvaro Fernando de Oliveira
Advogado(a/s): Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316) e outro(a/s)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, passou pela preliminar de intempestividade arguida pela eminente procuradora de justiça e, no mérito, por maioria, deu provimento aos presentes embargos infringentes e de nulidade para, reduzir a pena que foi imposta ao embargante Álvaro Fernando de Oliveira e fixar a pena definitiva em 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão pela prática do crime do art. 17 da Lei n. 10.826/2003 (Fato 1) e, considerando a pena imposta pela prática do crime descrito no art. 303 (peculato furto) do (CPM) (Fato 2), unificar as penas impostas em 7 (sete) anos e 6 (seis) meses de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, vencido o Desembargador Rubio Paulino Coelho que negou provimento ao recurso.
Ausente justificadamente o Desembargador Osmar Duarte Marcelino
AGRAVO INTERNO
Processo n. 2000699-81.2024.9.13.0005
Relator: Desembargador Jadir Silva
Agravante: Edno Lopes Vieira
Advogado: Ricardo Soares Diniz (OAB/MG 106073)
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão, o Tribunal Pleno, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, ficando mantida a decisão agravada.
Ausente justificadamente o Desembargador Osmar Duarte Marcelino
AGRAVO INTERNO
Processo n. 2000031-93.2022.9.13.0001
Relator: Desembargador Jadir Silva
Agravante: Marlon Fabiano Figueredo
Advogado(a/s): Lucimar Silveira Santos (OAB/MG 132864)
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão, o Tribunal Pleno, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, ficando mantida a decisão agravada.
Ausente justificadamente o Desembargador Osmar Duarte Marcelino
AGRAVO INTERNO
Processo n. 2000317-06.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 0001284-68.2013.9.13.0001
Relator: Desembargador Jadir Silva
Agravante: Jefferson Souza do Amaral
Advogado: Warley Eduardo Boy (OAB/MG 129718)
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão, o Tribunal Pleno, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, ficando mantida a decisão agravada
Ausente justificadamente o Desembargador Osmar Duarte Marcelino
PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA
MATÉRIA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000296-93.2025.9.13.0000
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Embargante: Renato Mattosinhos
Advogado: Renato Mattosinhos (OAB/MG 36175)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: retirado de pauta
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Processo n. 2000284-79.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000036-07.2025.9.13.0003
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Embargante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Embargado: Gleisson Alves Ferreira
Advogado(a/s): Edmar Pinto de Assis (OAB/MG 204135) e outro(a/s)
Decisão: retirado de pauta
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 2000157-78.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000423-24.2022.9.13.0004
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Victor Neri Santos
Defensora Pública: Ana Luísa Toledo Alves (Madep 0740)
Decisão: retirado de pauta
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 2000268-28.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000170-36.2022.9.13.0004
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representados: José Braz de Morais
José Jairo Menezes
William Gonçalves Menezes
Advogado(a/s): Ricardo Soares Diniz (OAB/MG 106073) e outro(a/s)
Decisão: Retirado de pauta
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento do Tribunal Pleno, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.