ATA DA 129ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
Data: 05/08/2026 (quarta-feira)
Início: 14h
Término: 15h38 min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha, James Ferreira Santos e Fernando Armando Ribeiro.
Procuradora de Justiça: Exma. Dra. Maria de Lurdes Rodrigues Santa Gema
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão
PROPOSIÇÕES
Votos de congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Desembargador Osmar Duarte Marcelino, foi aprovado voto de congratulações e felicitações ao Excelentíssimo Ministro Mauro Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça, pelo lançamento do livro “Conselho Nacional de Justiça: Entre o Caráter Regulatório e Sancionador e A Implementação de Políticas Públicas pelo Poder Judiciário”, no dia 04/08/2026, em Brasília/DF.
Proposto pelo Excelentíssimo Desembargador Osmar Duarte Marcelino, foi aprovado voto de congratulações e felicitações aos Excelentíssimos Ministros Luiz Felipe Salomão e Mauro Campel Marques, pelas eleições, respectivamente, aos cargos de Presidente e Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para o biênio 2026/2028, e ao Excelentíssimo Ministro Benedito Gonçalves, pela eleição ao cargo de Corregedor Nacional de Justiça.
Proposto pelo Excelentíssimo Desembargador Osmar Duarte Marcelino, foi aprovado voto de congratulações e felicitações ao Excelentíssimo Desembargador Vicente de Oliveira Silva, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pela realização da 14ª Caravana Nacional da Cooperação Judiciária 2026.
Proposto pelo Excelentíssimo Desembargador Osmar Duarte Marcelino, foi aprovado voto de congratulações e felicitações ao Excelentíssimo Ministro Afrânio Vilela do Superior Tribunal de Justiça e ao Excelentíssimo Desembargador Saulo Versiani Penna do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pela coordenação da obra jurídica “Duas décadas da Lei de Recuperação Judicial e Falências: avanços e desafios”.
Proposto pelo Excelentíssimo Desembargador Osmar Duarte Marcelino, foi aprovado voto de congratulações e felicitações ao Excelentíssimo Juiz João Pedro Hoffert, pelo lançamento da obra “Os Riscos do Impeachment”, que ocorrerá no dia 18/08/2026, na AMAGIS.
Proposto pelo Excelentíssimo Desembargador Fernando Armando Ribeiro, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Osmar Duarte Marcelino, foi aprovado voto de congratulações e felicitações às Excelentíssimas Desembargadoras Maria Luíza Santana Assunção e Ivone Campos Guilarducci Cerqueira, pelas posses, respectivamente, nos cargos de Ouvidora e Ouvidora-Adjunta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para o biênio 2026-2028, com voto de êxito no desempenho de suas relevantes funções.
Proposto pelo Excelentíssimo Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, foi aprovado voto de congratulações e felicitações ao Cel PM Juliano José Trant de Miranda, Comandante da Academia de Polícia de Minas Gerais, em reconhecimento ao gesto de fraternidade e solidariedade demonstrado pelos militares da instituição, que se mobilizaram para a doação de sangue.
Votos de pesar
Proposto pelo Excelentíssimo Desembargador Osmar Duarte Marcelino, com adesão pessoal de todos os desembargadores do Tribunal Pleno, foi aprovado voto de pesar ao Desembargador Nelson Messias de Morais, em razão do falecimento de seu pai, Senhor Agostinho de Morais, ocorrido no dia 03/08/2026.
Proposto pelo Excelentíssimo Desembargador Osmar Duarte Marcelino, foi aprovado voto de pesar à Servidora Kely Cristina Barbosa Machado, em razão do falecimento de sua mãe, Senhora Ana Lúcia Barbosa Machado, ocorrido no dia 23/07/2026.
Proposto pelo Excelentíssimo Desembargador Osmar Duarte Marcelino, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos , foi aprovado voto de pesar à Senhora Regina Célia Rodrigues Rosa, em razão do falecimento de seu esposo, Cap Veterano Luiz Rodrigues Rosa.
MATÉRIA CRIMINAL
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 2000150-86.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 0006625-09.2012.9.13.0002
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representados: Mauro da Costa Pinto
Pablo Andrade dos Prazeres
Advogado: Pedro Mourão Paiva (OAB/MG 130141)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, rejeitou as preliminares suscitadas pela defesa e no mérito, também à unanimidade, deu provimento à representação ministerial, para decretar a perda de graduação dos representados ex-Cb PM Mauro da Costa Pinto e ex-Cb PM Pablo Andrade dos Prazeres e, como consequência, excluí-los das fileiras da Polícia Militar de Minas Gerais.
Fez sustentação oral o advogado Pedro Mourão Paiva
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Processo n. 2000067-02.2026.9.13.0000
Referência: Processo n. 2001361-14.2025.9.13.0004
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Embargante: Caroline Oliveira Moreira dos Santos
Advogada: Talita Quézia de Assis (OAB/MG 156691)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por maioria, negou provimento aos embargos infringentes, mantendo o indeferimento do pedido de restituição do numerário apreendido, vencidos os desembargadores Fernando Galvão da Roha e Sócrates Edgard dos Anjos, que acolheram os embargos infringentes para reformar integralmente a decisão proferida pelo Juízo da 2ª Auditoria da Justiça Militar Estadual.
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO
Processo n. 2000069-06.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000537-94.2021.9.13.0004
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representados: Marlon Fabiano Figueredo (1)
Thiago Coelho Fernandes da Silva (2)
Defensor(a/s) Público(a/s): Letícia Barra Vieira (Madep 0234) (1)
Advogado(a/s): Leandro Hollerbach Ferreira (OAB/MG 077819) e de outro(a/s) (2)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, rejeitou a preliminar de perda superveniente do objeto suscitada pelas defesas e, no mérito, também à unanimidade, julgou procedente a presente representação para decretar a perda da graduação de Marlon Fabiano Figueredo e Thiago Coelho Fernandes da Silva, com a consequente exclusão de ambos dos quadros da PMMG.
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 2000065-32.2026.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000813-92.2025.9.13.0002
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Hilton Boldrão da Silva
Advogado: Oldak Portugal Pinheiro (OAB/MG 166229)
Decisão: retirado de pauta a pedido do advogado e incluído na sessão do dia 19/08/2026.
MATÉRIA CÍVEL
AÇÃO RESCISÓRIA
Processo n. 2000006-44.2026.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000081-10.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Autor: Adriano Rodrigues de Almeida
Advogado(a/s): Fabiano Dias Cardoso (OAB/MG 164136) e outro(a/s)
Réu: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Lucas Brito Melo Mansur (OAB/MG 181629) e outro(a/s)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou improcedente a presente ação rescisória.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão extraordinária presencial de julgamento do Tribunal Pleno, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.