ATA DA 130ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
Data: 19/08/2026 (quarta-feira)
Início: 14h
Término: 16h08min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha e Fernando Armando Ribeiro.
Ausente justificadamente o Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos
Procuradora de Justiça: Exma. Dra. Maria de Lurdes Rodrigues Santa Gema
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão
PROPOSIÇÕES
Votos de congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Desembargador Osmar Duarte Marcelino, Presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, foi aprovado voto de congratulações ao Excelentíssimo Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, parabenizando-o pela realização do XXI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares do Brasil (Consepre), sediado em Manaus.
Proposto pelo Excelentíssimo Desembargador Fernando Armando Ribeiro, com adesão pessoal do Excelentíssimo Desembargador Osmar Duarte Marcelino, foi aprovado voto de congratulações ao Excelentíssimo Desembargador Rúbio Paulino Coelho, Vice-Presidente do TJMMG, e ao Excelentíssimo Desembargador Fernando Galvão da Rocha, Diretor da Escola Judicial Militar de Minas Gerais e ao Excelentíssimo Desembargador Getúlio Corrêa, Presidente da Amajme, pelo brilhantismo com que conduziram o XIX Seminário Nacional das Justiças Militares, em parceria com a Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme). As congratulações são extensivas aos servidores do TJMMG envolvidos na organização e na realização do evento, em especial ao Cel PM Giovanne Gomes da Silva, Assessor Institucional, e aos servidores da Escola Judicial Militar, da Assessoria de Comunicação Institucional, da Diretoria de Tecnologia da Informação e do Gabinete de Segurança Institucional, pelo apoio prestado para o êxito do seminário.
Proposto pelo Excelentíssimo Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de congratulações ao Juiz Renato César Jardim, a Juíza Daniela de Freitas Marques e ao Juiz Jorge Paulo dos Santos, pelas suas posses, respectivamente, nos cargos Presidente, Vice-Presidente e Secretário-Geral da Academia de Letras da Magistratura Mineira, que ocorrerão no dia 20/08/2026.
Voto de pesar
Proposto pelo Excelentíssimo Desembargador Osmar Duarte Marcelino, com adesão pessoal Excelentíssimo Desembargador Rubio Paulino Coelho e do Excelentíssimo Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, foi aprovado voto de pesar aos familiares do Cel PM QOR Rui Domingos Carence, em razão de seu falecimento.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 2000090-45.2026.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000200-72.2025.9.13.0002
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Daniel Wanderson do Nascimento
Advogado: Rogério Silvio dos Santos (OAB/MG 210637)
Decisão: concedida vista ao desembargador Osmar Duarte Marcelino.
Fez sustentação oral o advogado Rogério Sílvio dos Santos
Ausente justificadamente o desembargador James Ferreira Santos
RESUMO DOS VOTOS
DESEMBARGADOR RÚBIO PAULINO COELHO, RELATOR
rejeito esta preliminar arguida pela Defesa.
dou provimento à representação ministerial, para decretar a perda de graduação do representado, 1º Sgt PM Daniel Wanderson do Nascimento.
DESEMBARGADOR OSMAR DUARTE MARCELINO, REVISOR
Pediu vista
DESEMBARGADOR FERNANDO ARMANDO RIBEIRO
Acompanha o Relator
DESEMBARGADOR FERNANDO GALVÃO DA ROCHA
Acompanha o Relator
DESEMBARGADOR SÓCRATES EDGARD DOS ANJOS
Acompanha o Relator
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 2000080-98.2026.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000183-07.2023.9.13.0002
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: William José Alves
Advogado(a/s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou procedente a presente representação, para decretar a perda de graduação do 3º Sgt PM William José Alves, com sua consequente exclusão dos quadros da PMMG.
Fez sustentação oral o advogado Berlinque Antônio Cantelmo
Ausente justificadamente o desembargador James Ferreira Santos
REVISÃO CRIMINAL
Processo n. 2000074-91.2026.9.13.0000
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Requerente: Juliano Rodrigues Horta
Advogado(a/s): Fábio de Oliveira (OAB/MG 126530) e outro(a/s)
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou improcedente a revisão criminal.
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO
Processo n. 2000092-15.2026.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000058-71.2025.9.13.0001
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Tiago de Castro Araújo
Defensora Pública: Maria Cristina Ferreira de Carvalho (Madep 0252)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, também à unanimidade, julgou procedente a presente representação em desfavor do representado Tiago de Castro Araújo para, nesta ação de competência originária, excluí-lo dos quadros da sua corporação, inobstante sua demissão administrativa.
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO
Processo n. 2000081-83.2026.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000710-82.2025.9.13.0003
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Pedro Henrique Basílio Breda
Defensora Pública: Maria Cristina Ferreira de Carvalho (Madep 0252)
Decisão: concedia vista ao desembargador Fernando Armando Ribeiro
RESUMO DOS VOTOS
DESEMBARGADOR OSMAR DUARTE MARCELINO, RELATOR
julgo improcedente a presente representação, para manter o representado Pedro Henrique Basílio Breda nas fileiras da sua corporação.
DESEMBARGADOR SÓCRATES EDGARD DOS ANJOS , REVISOR
Acompanha o relator
DESEMBARGADOR FERNANDO ARMANDO RIBEIRO
Vista
DESEMBARGADOR FERNANDO GALVÃO DA ROCHA VOTO DIVERGENTE
divirjo do eminente Relator e voto pela PROCEDÊNCIA da representação ofertada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Evento 1), para decretar a perda da graduação de praça do representado, com a sua consequente exclusão dos quadros do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais.
DESEMBARGADOR RÚBIO PAULINO COELHO VOTO DIVERGENTE
ACOMPANHA A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DES FERNANDO GALVÃO
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO
Processo n. 2000083-53.2026.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000394-37.2023.9.13.0004
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Cleines Pinto de Oliveira
Advogado: Gabriel Carlos Rocha de Oliveira (OAB/MG 189043)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, também à unanimidade, julgou procedente a presente representação em desfavor do representado Cleines Pinto de Oliveira para, também nesta ação de competência originária, excluí-lo dos quadros da sua corporação.
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 2000065-32.2026.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000813-92.2025.9.13.0002
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Hilton Boldrão da Silva
Advogado: Oldak Portugal Pinheiro (OAB/MG 166229)
Obs: retirado de pauta do dia 19/08/2026 com inclusão na pauta da sessão do dia 02/09/2026.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão extraordinária presencial de julgamento do Tribunal Pleno, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.