ATA DA 131ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
Data: 02/09/2026 (quarta-feira)
Início: 14h
Término: 17h14min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha, James Ferreira Santos e Fernando Armando Ribeiro.
Procuradora de Justiça: Exma. Dra. Maria de Lurdes Rodrigues Santa Gema
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão
PROPOSIÇÕES
Votos de congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Desembargador Osmar Duarte Marcelino, Presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, com adesão dos Desembargadores Rúbio Paulino Coelho e Sócrates Edgard dos Anjos, foi aprovado voto de congratulações à Coronel BM Jordana de Oliveira Filgueiras Daldegan, parabenizando o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pelo transcurso dos 115 anos de sua criação.
Proposto pelo Excelentíssimo Desembargador Osmar Duarte Marcelino, Presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, foi aprovado voto de congratulações ao Ten Cel BM Leonardo dos Santos da Silva pelo lançamento da obra “Não é homicídio”, ocorrido no dia 18/08/2026.
Proposto pelo Excelentíssimo Desembargador Osmar Duarte Marcelino, Presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, foi aprovado voto de congratulações ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Leonardo Cupello, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, parabenizando-o pelo transcurso dos vinte e quatro anos de instalação da Justiça Militar naquele Estado.
Proposto pelo Excelentíssimo Desembargador Fernando Galvão da Rocha, foi aprovado voto de congratulações aos Promotores de Justiça Dra. Ângela Fabero, Dr. Leonardo Távora Castelo Branco e o Dr. Mário Konichi Higuchi Júnior, em razão da posse no cargo de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, que ocorrerá no dia 17 de setembro de 2026.
Voto de pesar
Proposto pelo Excelentíssimo Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de pesar pelo falecimento do Professor Titular João Maurício Adeodato, com manifestação de condolências aos seus familiares e à Diretoria da Faculdade Federal de Direito de Recife.
PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
REVISÃO CRIMINAL
Processo n. 2000124-20.2026.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000488-25.2022.9.13.0002
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Requerente: Sidney Rodrigues Graciano
Advogado: Mauro Gil Campos de Oliveira (OAB/MG 180846)
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou improcedente a presente revisão criminal.
Fez sustentação oral o advogado Mauro Gil Campos de Oliveira
REVISÃO CRIMINAL
Processo n. 2000107-81.2026.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000321-76.2020.9.13.0002
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Requerente: Cristiano Alves da Silva
Advogado(a/s): Patrick Juan Cloves de Souza (OAB/MG 199098) e outro(a/s)
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou improcedente a presente revisão criminal.
Apregoado o processo. não se fez presente o advogado inscrito Dr Patrick Juan Cloves de Souza e outros.
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 2000065-32.2026.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000813-92.2025.9.13.0002
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Hilton Boldrão da Silva
Advogado: Oldak Portugal Pinheiro (OAB/MG 166229)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou procedente a presente representação, para decretar a perda da graduação do Sd PM Hilton Boldrão da Silva, com sua consequente exclusão dos quadros da PMMG.
Fez sustentação oral o advogado Oldak Portugal Pinheiro
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 2000082-68.2026.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000682-88.2023.9.13.0002
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Cleines Pinto de Oliveira
Advogado Dativo: Thiago Corrêa Malafaia (OAB/MG 236442)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, rejeitou as preliminares suscitadas pela defesa e, no mérito, também por unanimidade, julgou procedente a representação ministerial para decretar, também nesta ação de competência originária, a perda da graduação de Cleines Pinto de Oliveira, nos termos do art. 102 do CPM.
Fixou os honorários do defensor dativo em R$ 1.693,22, acrescidos de R$ 607,44 por efetiva sustentação oral realizada. Restou prejudicado, ainda, o pedido de concessão da gratuidade da justiça, diante da regra prevista no art. 712 do CPPM.
Fez sustentação oral o advogado Thiago Corrêa Malafaia
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 2000091-30.2026.9.13.0000
Referência: Processo n. 0001483-90.2022.8.13.0023
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Lúcio Guilherme Costa
Advogado(s): Ricardo Soares Diniz (OAB/MG 106073) e outro(s)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou procedente a presente representação para decretar a perda da graduação de Lúcio Guilherme Costa.
Fez sustentação oral o advogado Ricardo Soares Diniz
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Processo n. 2000100-89.2026.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000092-12.2026.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Embargante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Embargados: Douglas Ottoni Silva
Tegno do Bem Carvalho Medeiros Netto
Wexley Gonçalves de Carvalho
Defensor Público: Wilson Hallak Rocha (Madep 0642)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, ficou na preliminar de não conhecimento dos embargos infringentes e de nulidade, por ausência de interesse recursal.
REVISÃO CRIMINAL
Processo n. 2000087-90.2026.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000262-46.2024.9.13.0003
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Requerente: Antônio José Viana Campos
Defensora Pública: Letícia Barra Vieira (Madep 0234)
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou parcialmente procedente a presente revisão criminal, apenas para afastar a pena privativa de liberdade de 1 (um) ano de detenção aplicada ao requerente Antônio José Viana Campos, ante a manifesta violação ao princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa (art. 5º, inciso XL, da Constituição Federal) e declarar extinta a punibilidade de Antônio José Viana Campos em relação aos fatos apurados no processo de origem.
Comunique-se com urgência ao Juízo da 1ª Auditoria da Justiça Militar Estadual, perante o qual tramita a Execução Penal nº 2001138-70.2025.9.13.0001, para o imediato cancelamento da execução e baixa dos respectivos registros.
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 2000061-92.2026.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000628-85.2024.9.13.0003
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Carlos Eduardo Braga Amaral
Advogado: Domingos Sávio de Mendonça (OAB/MG 111515)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, afastou a preliminar de nulidade e no mérito, também à unanimidade, julgou procedente a representação formulada pelo Ministério Público, para decretar a perda da graduação do 1º Sgt PM Carlos Eduardo Braga Amaral, determinando sua consequente exclusão dos quadros da PMMG, nos termos do art. 102, do CPM.
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 2000062-77.2026.9.13.0000
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Marcos Antônio Severino
Defensora Pública: Maria Cristina Ferreira de Carvalho (Madep 0252)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou procedente a presente representação para decretar a perda da graduação de Marcos Antônio Severino, com sua consequente exclusão dos quadros da PMMG.
REVISÃO CRIMINAL
Processo n. 2000088-75.2026.9.13.0000
Referência: Processo n. 0001848-76.2015.9.13.0001
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Requerentes: Gleisson Alves França Teixeira
Washington Luiz Gonçalves
Washington Santana
Thiago Avolline Sales Nunes
Advogado: Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068)
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: retirado de pauta a pedido da defesa e incluído na sessão do dia 23/09/2026.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão extraordinária presencial de julgamento do Tribunal Pleno, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.
Proposto pelo Excelentíssimo Desembargador Osmar Duarte Marcelino, Presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, foi aprovado voto de congratulações ao , Presidente da Associações dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais – AOPMBM, parabenizando-o pela realização da solenidade de entregad do Troféu Inconidentes
( Cel PM Ailton Cirilo, Cel PM Rosângela Freitas e Maj BM Nivaldo Soares)
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho, foi aprovado votos de congratulações e felicitações aos oficiais abaixo relacionados, parabenizando-os pelas promoções ao posto de de Coronel da PMMG em outubro de 2026
Tem Cel PM Luiz Henrique Vitor Soares
Tem Cel Wellington Eduardo Mourão Ferreira
Tem Cel Guilherme Henrique Soares
Tem Cel PM Lúcia Helena Pinto Alvim de Silva Lino
Tem Cel PM Jésus Cássio de Abreu Júnior
Tem Cel PM Mauro Lúcio Siqueira Júnior
Proposto pelo Excelentíssimo Desembargador Osmar Duarte Marcelino, foi aprovado voto de congratulações e felicitações aos Excelentíssimos Ministros Luiz Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques, pelas posses nesta quarta feira(19), respectivamente, aos cargos de Presidente e Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para o biênio 2026/2028, e ao Excelentíssimo Ministro Benedito Gonçalves, pela eleição ao cargo de Corregedor Nacional de Justiça.
Proposto pelo Excelentíssimo Desembargador Osmar Duarte Marcelino, foi aprovado voto de congratulações e felicitações ao Excelentíssimo Desembargador Federal Ricardo Machado Rabelo que assumirá à Presidência da Corte e ao Excelentíssimo Desembargador Federal Miguel Angelo de Alvarenga Lopes, como Vice-Presidente do Tribunal e Corregedor Regional da 6ª Região (TRF6), para o biênio 2026/2028.
Proposto pelo Excelentíssimo Desembargador Osmar Duarte Marcelino, foi aprovado voto de congratulações e felicitações ao Excelentíssimo Desembargador Federal Ricardo Machado Rabelo que assumirá à Presidência da Corte e ao Excelentíssimo Desembargador Federal Miguel Angelo de Alvarenga Lopes, como Vice-Presidente do Tribunal e Corregedor Regional da 6ª Região (TRF6), para o biênio 2026/2028.
Proposto pelo Excelentíssimo Desembargador Osmar Duarte Marcelino, foi aprovado voto de congratulações e felicitações ao Excelentíssimo Ministro do STJ Benedito Gonçalves pela posse na cadeira de Corregedor Nacional de Justiça, para o biênio 2026/2028.