ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO (03/08/2022)
ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
Data: 03/08/2022
Início: 14h
Término: 15h35min
Presidente em exercício: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Jadir Silva, Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos James Ferreira Santos e Fernando Armando Ribeiro.
Ausente, justificadamente, o Exmo. Sr. Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Procuradora de Justiça: Exma. Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROPOSIÇÕES
Votos congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Excelentíssimo Senhor Presidente Desembargador Rúbio Paulino Coelho, pelo empenho na aprovação da Lei n. 24.201, de 30 de junho de 2022, que altera o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão dos Servidores da Secretaria, parabenizando pelos novos cargos, extensivo ao Chefe de Gabinete e ao Secretário Especial da Presidência.
Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foram aprovados os seguintes votos de congratulações e felicitações:
– Com o Excelentíssimo Senhor Ministro General de Exército Lúcio Mário de Barros Góes, pela posse no cargo de Presidente do Superior Tribunal Militar, ocorrido no dia 03/08/2022, desejando-lhe pleno êxito à frente daquele egrégio Tribunal.
– Com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha, pelo agraciamento com a Medalha do Mérito IBDM, outorgada pelo Instituto Brasileiro do Direito Militar.
– Com o Excelentíssimo Doutor José Anchieta da Silva, pelo agraciamento da Medalha Santo Ivo, concedida pelo Colégio de Presidentes dos Institutos de Advogados do Brasil.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Osmar Duarte Marcelino, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Cássio Souza Salomé, pela posse no cargo de Ouvidor do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Processo eproc n. 2000042-28.2022.9.13.0000
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Embargante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Embargados: Hercules Giuliano de Menezes (1)
Ricardo Fernandes Aprelini (2)
Advogados: Leandro Hollerbach Ferreira (OAB/MG 077819) (1)
Ricardo Soares Diniz (OAB/MG 0106073) (1) (2)
Gustavo Nepomuceno Lopes (OAB/MG 156085) (1)
Carlos Galvão Neto (OAB/MG 106073) (1)
Decisão: concedida “vista” dos autos ao Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos.
Fez sustentação oral o advogado Ricardo Soares Diniz.
MATÉRIA CÍVEL
AÇÃO RESCISÓRIA
Processo eproc n. 2000201-05.2021.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 0800108-82.2017.9.13.0000
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Autor: Aloísio José dos Santos Lopes
Advogado(a/s): Lorena Nascimento Ramos de Almeida (OAB/MG 132150) e outro(a/s)
Réu: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou improcedente o pedido e condenou a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, os quais foram fixados, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, entretanto, por se encontrar a parte autora sob o pálio da gratuidade judiciária, suspendendo a sua a exigibilidade do pagamento.
Fez sustentação oral a advogada Lorena Nascimento Ramos de Almeida.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento do Tribunal Pleno, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Fernando Galvão da Rocha, Presidente em exercício do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.