ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO (16/11/2022)
ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
Data: 16/11/2022
Início: 14h
Término: 15h40min
Presidente: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Jadir Silva, Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha, James Ferreira Santos e Fernando Armando Ribeiro.
Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão
PROPOSIÇÕES
Votos de congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Professor Leonardo Nemer Caldeira Brant, integrante do corpo docente da Faculdade de Direito da UFMG, pela sua eleição como Juiz da Corte Internacional de Justiça, ocorrida no dia 04 de novembro de 2022, desejando sucesso na importante missão que lhe caberá doravante.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Osmar Duarte Marcelino, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Excelentíssimo Senhor Desembargador João Henrique Blasi, e com o Presidente do TRF4, Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, pela realização do encontro interinstitucional do Eproc.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, com adesão pessoal dos Excelentíssimos Senhiores Desembargadores Rúbio Paulino Coelho e Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com os acadêmicos Jose Anísio Moura e Sérgio Augusto Veloso Brasil, pela posse como Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, da Academia de Letras João Guimarães Rosa.
Voto de pesar
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, foi aprovado voto de pesar com o 3º Sgt PM QPR Álvaro Baroni Jardim, extensivo aos familiares, pelo falecimento de seu filho Wellington Baroni Jardim, ocorrido nesta data.
Referido militar exerceu as funções de motorista deste Desembargador, quando era Oficial da gloriosa Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
A morte faz parte do ciclo natural da vida. Contudo, esse momento traz muita dor e sofrimento, em especial para as pessoas mais próximas que ficaram, pois sofrem mais, já que eram muito apegadas aos seus entes, ainda mais quando se trata da perda de seu filho mais novo.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR
Processo eproc n. 2000090-84.2022.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000006-83.2022.9.13.0000
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Embargante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Embargados: Ederson Lemos (1)
Leandro Mendes Borges (2)
Paíbio Júnior Estevam (3)
Advogado(a/s): Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330) 1)
Leandro Hollerbach Ferreira (OAB/MG 077819) e outro(a/s) (2)
Joaquim José Miranda Junior (OAB/MG 056492) (3)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, rejeitou a preliminar de não conhecimento do recurso suscitada em contrarrazões pela defesa e, no mérito, por maioria de 5 votos a 2, negou provimento ao recurso.
Ficaram vencidos os Desembargadores Fernando Armando Ribeiro, relator, e Fernando Galvão da Rocha que acolheram os embargos para julgar procedente a Representação para Perda de Graduação n. 2000006-83.2022.9.13.0000 e decretar a perda da graduação do 3º Sgt PM Leandro Mendes Borges, do Cb PM Ederson Lemos e do Sd PM Paíbio Júnior Estevam, excluindo-os das fileiras da PMMG.
Relator para acórdão desembargador Rúbio Paulino Coelho, revisor.
Fez sustentação oral o advogado Leandro Hollerbach Ferreira.
Assistiu o julgamento o advogado Alexandre Marques de Miranda
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO
Processo eproc n. 2000124-93.2021.9.13.0000
Referência: Processo n. 0000215-56.2017.9.13.0002
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representados: Cláudio Eduardo dos Santos
Luciano dos Reis Pereira
Advogado(a/s): Leandro Hollerbach Ferreira (OAB/MG 077819) e outro(a/s)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou procedente a presente representação em desfavor dos representados Cláudio Eduardo dos Santos e Luciano dos Reis Pereira.
Fez sustentação oral o advogado Leandro Hollerbach Ferreira
REVISÃO CRIMINAL
Processo eproc n. 2000082-10.2022.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 0005535-60.2012.9.13.0003
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Requerente: Santos Roberto Fernandes de Carvalho
Advogado(a/): Janes Gomes Silva (OAB/MG 090773)
Danuzia Martins da Costa Tassi (OAB/MG 103299)
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribuna Pleno, por unanimidade, julgou improcedente o pedido de revisão criminal.
Fez sustentação oral a advogada Danuzia Martins da Costa Tassi.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento do Tribunal Pleno, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Rúbio Paulino Coelho, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.