ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO (31/05/2023)
ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
Data: 31/05/2023
Início: 14h35min
Término: 16h20min
Presidente: Exmo. Sr, Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Jadir Silva, Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha, James Ferreira Santos e Fernando Armando Ribeiro.
Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão
PROPOSIÇÃO
Voto de pesar
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, com adesão dos demais desembargadores deste e. Tribunal, foi aprovado voto de pesar com o Doutor Olavo Celso Romano, presidente emérito da Academia Mineira de Letras, pelo falecimento do seu irmão, senhor Demétrio Romano.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Processo eproc n. 2000009-04.2023.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000349-41.2020.9.13.0003
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Embargante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Embargado: Bruno de Azara Costa Lobato
Advogado: Francisco José Vilas Boas Neto (OAB/MG 107966)
Decisão: o Tribunal Pleno, por maioria, negou provimento aos presentes embargos infringentes, para manter o acórdão embargado em seus exatos termos.
Vencido o Desembargador Jadir Silva que deu provimento aos embargos infringentes.
Fez sustentação oral o advogado Francisco José Vilas Bôas Neto.
REVISÃO CRIMINAL
Processo eproc n. 2000039-39.2023.9.13.0000
Referência: Processo PJe n. 0800114-89.2017.9.13.0000
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Desembargador Jadir Silva
Requerente: Clayton Alves Vieira
Advogado: Wanderson Gomes de Oliveira (OAB/MG 092974)
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou inteiramente procedente a presente Revisão Criminal, para declarar NULO o processo de Representação de Perda de Graduação n. 0800114-89.2017.9.13.0000, a fim de anular a decisão e, como consequência, determinou a imediata reintegração do ex-3º Sgt PM Clayton Alves Vieira, com todos os direitos, vencimentos e vantagens devidamente corrigidos, nos termos da legislação vigente.
Fez sustentação oral o advogado Wanderson Gomes de Oliveira.
PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000160-04.2022.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000005-29.2021.9.13.0002/TJM
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Embargante: Daniel Josias Ribeiro Camelo
Advogado(a/s): Rodrigo Otávio de Lara Resende (OAB/MG 088642) e outro(a/s)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos de declaração.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento do Tribunal Pleno, do que para constar, eu, Cleonice Gonçalves Pereira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Rúbio Paulino Coelho, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.