ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO (11/10/2023)
ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
Data: 11/10/2023
Início: 14h
Término: 16h51min
Presidente: Exmo. Sr, Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Jadir Silva, Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha, James Ferreira Santos
Ausente, justificadamente, o Desembargador Fernando Armando Ribeiro.
Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo eproc n. 2000054-08.2023.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000542-19.2021.9.13.0004
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Alexandre Arcanjo de Carvalho Gomes
Advogado: Heber Marques Lobato (OAB/MG 103855)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, rejeitou o pedido de sobrestamento do feito e no mérito, por unanimidade, julgou procedente a presente representação para decretar a perda da graduação do representado, Cb PM Alexandre Arcanjo Gomes e, via de consequência, sua exclusão das fileiras da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Ausente, justificadamente, o Desembargador Fernando Armando Ribeiro.
Fez sustentação oral o advogado Héber Marques Lobato.
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Processo eproc n. 2000104-34.2023.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 0000392-09.2006.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Embargante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Embargado: José Maria dos Santos
Advogado(s): Rodrigo Otávio de Lara Resende (OAB/MG 088642) e outro(s)
Decisão: o Tribunal Pleno, por maioria. negou provimento ao presente recurso, para manter o acórdão, embargado em seus exatos termos.
Ficou vencido o Desembargador Fernando Galvão da Rocha, revisor, que deu provimento ao recurso, para manter a condenação do recorrido pelo crime de lesão corporal dolosa gravíssima.
Ausente, justificadamente, o Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Fez sustentação oral o advogado Rodrigo Otávio de Lara Resende
REVISÃO CRIMINAL
Processo eproc n. 2000117-33.2023.9.13.0000
Referência: Processo n. 0002638-52.2018.9.13.0002
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Requerente: Thiago Camilo Orlando
Defensor Público: Wilson Hallak Rocha (Madep 0642)
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, ficou na preliminar levantada pelo Ministério Público de não conhecimento da presente ação, por falta de seus requisitos legais
Ausente, justificadamente, o Desembargador Fernando Armando Ribeiro.
Fez sustentação oral a defensora pública Dra. Letícia Barra Vieira (MADEP 0234)
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Processo eproc n. 2000137-24.2023.9.13.0000
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Embargante: Hamilton César Ribeiro
Advogado: Ricardo Soares Diniz (OAB/MG 106073)
Embargante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por maioria, deu provimento aos embargos infringentes para reformar a decisão impugnada, via de consequência, manter a decisão proferida pelo meritíssimo Juízo “a quo” que extinguiu a punibilidade em virtude do indulto.
Ficaram vencidos os Desembargadores Osmar Duarte Marcelino, revisor e Rúbio Paulino Coelho, que negaram provimento aos embargos, para manter o acórdão embargado.
Ausente, justificadamente, o Desembargador Fernando Armando Ribeiro
PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000043-76.2023.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000492-93.2021.9.13.0003 (apelação criminal)
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Embargante: Wellington Carlos de Abreu
Advogado(a/s): Victor Thiago Lopes da Silva (OAB/MG 156170)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: concedida “vista” concedida dos autos ao desembargador Jadir Silva
Ausente, justificadamente, o Desembargador Fernando Armando Ribeiro
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CÍVEL
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
Processo eproc n. 2000073-14.2023.9.13.0000
Referência: PAD de Portaria n. 117.596/2021-9ª RPM
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Autor: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Réu: 1º Ten PM QOR Rodnei Lucindo da Silva
Advogado: Geraldo Hélio de Lima (OAB/MG 190112)
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, afastou as preliminares levantadas pela defesa e no mérito, por maioria, declarou o oficial indigno de continuar no oficialato da PMMG e decretou perda do seu posto e de sua patente.
Ficaram vencidos os Desembargadores Osmar Duarte Marcelino, Jadir Silva e James Ferreira Santos, que julgaram improcedente a pretensão do Estado de Minas Gerais.
Ausente, justificadamente, o Desembargador Fernando Armando Ribeiro, mais sendo computado o seu voto proferido anteriormente, nos termos do art. 147, § 5º do Regimento Interno.
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
Processo eproc n. 2000114-78.2023.9.13.0000
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Autor: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Réu: P.S. O.
Advogado: Osvaldo de Souza Marques (OAB/MG 225224)
Interessado: o Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: retirado de pauta a pedido do relator.
PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CÍVEL
MANDADO DE SEGURANÇA
Processo eproc n. 2000146-83.2023.9.13.0000
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Impetrante: Clayton Francisco de Carvalho
Advogada: Leticia Maria Silva Fiuza (OAB/MG 174418)
Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
Interessado: Ministério Púbico do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, denegou a segurança, para manter a não classificação do impetrante para as demais etapas do certame.
Não participou do julgamento o Desembargador Rúbio Paulino Coelho, por motivo de impedimento.
Ausente, justificadamente, o Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial remota de julgamento do Tribunal Pleno, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Rúbio Paulino Coelho, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.