ATA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO (31/01/2024)
ATA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
Data: 31/01/2024
Início: 14h
Término: 15h25min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Jadir Silva, Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha, James Ferreira Santos e Fernando Armando Ribeiro
Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão
PROPOSIÇÕES
Votos de congratulações e felicitações
Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho, foram aprovados os seguintes votos de congratulações e felicitações
– Com o Presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (FCDDL/MG), Frank Sinatra Santos Chaves, pela comemoração dos 50 anos da Federação, parabenizando a instituição pelos serviços prestados à sociedade.
– Com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Octavio Augusto de Nigrius Boccalini, pela posse na presidência do Colegiado de Presidentes dos Tribunais Eleitorais, com adesões pessoais dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Fernando Armando Ribeiro e Fernando Galvão da Rocha.
– Com Excelentíssimo Senhor Desembargador aposentado deste e. Tribunal de Justiça Militar, Doutor Luís Marcelo Inacarato, pelo lançamento da obra: Travessia, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva.
– Com o Senhor Tenente-Coronel PM Rodrigo Lima Ferreira, pelo transcuro dos 43 anos do Primeiro Lançamento da Rondas Táticas Metropolitanas, voto este com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador James Ferreira Santos.
Votos de pesar
Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho, foram aprovados os seguintes votos de pesar:
– Com o Excelentíssimo Senhor Coronel PM Rodrigo Piassi do Nascimento, Comandante-Geral da PMMG, voto de profundo pesar pelo falecimento do Sargento Roger Dias da Cunha.
Consternada, a Justiça Militar do Estado de Minas Gerais expressa solidariedade e condolências pela irreparável perda deste Policial Militar, que dedicou a vida em prol da segurança da sociedade.
Neste momento de dor, prestamos nossos sentimentos de respeito aos familiares e a todos os colegas da corporação, em face da prematura perda ocorrida.
– Com a Senhora. Elisângela Rodrigues de Oliveira Bichara, extensivo aos familiares e amigos, pelo falecimento do seu cônjuge, 3º Sgt BM Antônio Carlos Bichara, ocorrido no dia 27/01/2024, voto este com adesão pessoal dos Excelentíssimos Senhor desembargadores Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro.
Neste momento de profundo pesar e tristeza, expressamos nossas mais sinceras condolências ao nosso companheiro de farda.
Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, foram aprovados os seguintes votos de pesar:
– Com a Senhora Walmira Aparecida Vieira Pontes Silveira, esposa e com os seus filhos Renato Pontes Silva Silveira e Iago Pontes Silva Silveira, pelo falecimento do Senhor Major PM QOR Clemente da Silva Silveira, ocorrido na data do dia 26 de dezembro de 2023.
A morte é uma lágrima que permanece no olhar de quem fica.
Desejamos a paz, conforto, coragem e muito amor neste momento de tristeza.
– Com os filhos, Janisa Mercêdo Moreira Branco, Alessandra de Andrade Moreira, Paula Angélica de Andrade Moreira e Antônio Lucio de Andrade Moreira, pelo falecimento de seu pai, Excelentíssimo Senhor Desembargador Antônio Augusto Mercêdo Moreira, ocorrido no dia 03 de janeiro de 2024, voto este com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão de Rocha.
A saudade eterniza a presença de quem se foi. Com o tempo a dor se aquieta, se transforma em silêncio que espera, pelos braços da vida um dia reencontrar.
– Com o Senhor Roberto Machado, Niva Machado da Silva, Enir Machado Barreto e Norma Machado Oliveira, pelo falecimento de sua irmã, pensionista Leda Lúcia Machado da Silva, viúva do Desembargador Paulo Roberto Pereira da Silva, ocorrido no dia 17 de janeiro de 2024.
Nossos sentimentos na certeza de que, quem partiu, esteja descansando em Paz no reino de Deus.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo eproc n. 2000113-93.2023.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000878-60.2020.9.13.0003
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Desembargador Jadir Silva
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Cb PM André Soares Godinho
Advogado(s): Regina Lúcia Stancioli Safe Zanforlin Pereira (OAB/MG 121096) e outro(s)
Decisão: o Tribunal Pleno, por maioria, julgou improcedente a presente representação ministerial, sendo vencido o Desembargador Fernando Galvão da Rocha.
Fez sustentação oral o advogado Paulo Henrique Souza Ribeiro (OAB/MG 158.375)
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo eproc n. 2000165-89.2023.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000540-49.2021.9.13.0004
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Dimitre Frederick Kick e Basaia
Advogado(a/s): Ricardo Soares Diniz (OAB/MG 106073) e outro(a/s)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, passou pela preliminar de suspeição suscitada pelo representado e, no mérito, também à unanimidade, julgou procedente a representação formulada pelo Ministério Público, para decretar a perda da graduação do representado e, via de consequência, excluí-lo das fileiras da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Assistiu ao julgamento o advogado Leandro Holllebach Ferreira
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Processo eproc n. 2000178-88.2023.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000565-08.2020.9.13.0001
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Desembargador Jadir Silva
Embargante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Embargado: Marcos Paulo de Souza Ribeiro
Advogado: Wanderson Gomes de Oliveira (OAB/MG 092974)
Decisão: o Tribunal Pleno, por maioria, negou provimento aos presentes embargos infringentes e de nulidade, sendo vencido o Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos.
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo eproc n. 2000172-81.2023.9.13.0000
Referência: Processo n. 0024.15.132072-8/TJMG
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Desembargador Jadir Silva
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Giovani de Oliveira
Advogada: Renata Alessandra de Abreu e Silva (OAB/MG 108285)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, rejeitou a preliminar suscitada pela defesa do representado e, no mérito, também à unanimidade, julgou procedente à representação ministerial, para decretar a perda da graduação do 2º Sgt PM QPR Giovani de Oliveira.
PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000144-16.2023.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 0001756-98.2015.9.13.0001
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Embargante: Leila Araújo da Silva
Advogado(a/s): Luiz Antônio Novais de Oliveira Júnior (OAB/MG 131560)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos de declaração
PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000682-36.2019.9.13.0000
Referência: Processo n. 0003146-76.2010.9.13.0002
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Embargante: Silvano David Ribeiro
Advogado(a/s): Francisco José Vilas Bôas Neto (OAB/MG 107966)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos de declaração
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento do Tribunal Pleno, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Rúbio Paulino Coelho, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.