ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO (24/04/2024)
ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
Data: 24/04/2024 (quarta-feira)
Início: 14h
Término: 15h38min
Presidente: Exmo. Sr, Desembargador Jadir Silva
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha, James Ferreira Santos e Fernando Armando Ribeiro.
Ausente, justificadamente, o Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão
PROPOSIÇÕES
Votos de congratulações e felicitações
Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foram aprovados votos de congratulações e felicitaões com a nova Direção e Integrantes dos Conselhos do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
PRESIDENTE: Des. Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior
PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE: Des. Marcos Lincoln dos Santos
SEGUNDO VICE-PRESIDENTE: Des. Saulo Versiani Penna
TERCEIRO VICE-PRESIDENTE: Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima
CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA:
Des. Estevão Lucchesi de Carvalho
VICE-CORREGEDORA-GERAL DE JUSTIÇA:
Desa. Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
VAGAS DE MEMBRO DO ÓRGÃO ESPECIAL:
Des. Marcílio Eustáquio Santos
Des. Renato Luís Dresch
Des. André Leite Praça
Des. Fernando de Vasconcelos Lins
Des. Bruno Terra Dias
Des. Carlos Roberto de Faria
1º suplente: Des. Dirceu Walace Baroni
2º suplente: Des. Amauri Pinto Ferreira
3º suplente: Des. Jair Varão Pinto Júnior
4º suplente: Des. Marco Aurelio Ferenzini
5º suplente: Des. José Eustáquio Lucas Pereira
6º suplente: Des. Genil Anacleto Rodrigues Filho
7º suplente: Desa. Maria das Graças Rocha Santos
Membro do Órgão Especial, Quinto Constitucional, Classe Ministério Público:
Desembargador Eduardo Brum Vieira Chaves
Para membro do Conselho da Magistratura foram eleitos:
Desa. Mônica Libânio Rocha Bretas
Des. Luiz Artur Rocha Hilário
Des. Habib Felippe Jabour
Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto
Des. Pedro Aleixo Neto
Membro do Conselho da Magistratura, Quinto Constitucional, Classe Ministério Público
Desembargador João Cancio de Mello Junior.
Membro do Conselho da Magistratura, Quinto Constitucional, Classe Advogado:
Desembargador Henrique Abi-Ackel Torres.
Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha, foram aprovados votos de congratulações e felicitacões com os novos procuradores de justiça do Ministério Público de Minas Gerais, que tomaram posse no dia 22/04/2024:
Luiz Henrique Acquaro Borsari,
Marco Aurélio Nogueira,
Fernando Rodrigues Martins,
Ricardo Tadeu Linardi,
Francisco Rogério Barbosa Campos,
Marco Antônio Borges, voto este com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Karen Thomé Seni Da Silva e Oliveira Goulart.
Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha, foram aprovados votos de congratulações e felicitacões com os Excelentíssimos Senhores Ministros do Superior Tribunal de Justiça, eleitos no dia 23/04/2024, para o biênio 2024-2026, cujas posses ocorrerão no mês de agosto do corrente ano:
Ministro Herman Benjamin, para presidente
Ministro Luís Felipe Salomão, para vice-presidente
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, foi aprovado voto de congratulações e felicitacões com o Coronel PM QOR Rodrigo de Faria Mendes, por haver assumido o importante cargo de Diretor-Geral do Inrtituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM), desejando-lhe pleno êxito na Direção daquela Instituição.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR
Processo eproc n. 2000031-28.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000054-08.2023.9.13.0000
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Desembargador Jadir Silva
Embargante: Alexandre Arcanjo de Carvalho Gomes
Advogado: Heber Marques Lobato (OAB/MG 103855)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, negou provimento aos embargos em ação penal militar.
Ausente, justificadamente, o Desembargador Osmar Duarte Marcelino.
Fez sustentação oral o advogado Heber Marques Lobato.
MATÉRIA CÍVEL
EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR
Processo eproc n. 2000025-21.2024.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000089-65.2023.9.13.0000 (CJ)
Relator: Desembargador Jadir Silva
Embargante: Daniel Pereira de Rezende
Advogado: Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por maioria, deu provimento aos embargos em ação penal militar, para manter o embargante nas fileiras da Corporação da PMMG, sendo vencido o Desembargador Fernando Armando Ribeiro que negou provimento aos embargos.
Ausente, justificadamente, o Desembargador Osmar Duarte Marcelino.
Fez sustentação oral o advogado Alexandre Marques de Miranda.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
AGRAVO INTERNO
Processo eproc n. 2000057-26.2024.9.13.0000
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Agravante: Valter Martins da Silva
Advogada: Andrea Vanessa de Araújo (OAB/MG 174381)
Agravado: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, negou provimento ao recurso.
Impedido e ausente, justificadamente, o Desembargador Osmar Duarte Marcelino.
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Processo eproc n. 2000086-70.2024.9.13.0002
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Suscitante: Juiz de Direito Titular da 1ª AJME
Suscitado: Juiz de Direito Titular da 2ª AJME
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou procedente o conflito de jurisdição, para reconhecer a competência do juízo suscitado, Juiz de Direito da 2ª AJME, para processar e julgar o presente feito.
Ausente, justificadamente, o Desembargador Osmar Duarte Marcelino.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Processo eproc n. 2000167-59.2023.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000489-41.2021.9.13.0003
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Embargante: Thiago Sabino Vieira
Advogada: Talita Quezia de Assis (OAB/MG 156691)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, deu provimento aos embargos infringentes e de nulidade, para prevalecer o voto vencido que absolveu Thiago Sabino Vieira, com fundamento na letra “d” do artigo 439 do CPPM.
Ausente, justificadamente, o Desembargador Osmar Duarte Marcelino.
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Processo eproc n. 2000199-64.2023.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000164-38.2022.9.13.0001
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Embargante: Sidney Eurípedes da Silva
Defensora Pública: Maria Cristina Ferreira de Carvalho (Madep 0252)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por maioria, negou provimento aos embargos infringentes e de nulidade, sendo vencidos os Desembargadores Fernando Galvão da Rocha e Jadir Silva, que deram provimento ao presente recurso, para reformar a decisão impugnada e conceder o indulto natalino ao embargante
Ausente, justificadamente, o Desembargador Osmar Duarte Marcelino.
REVISÃO CRIMINAL
Processo eproc n. 2000035-65.2024.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 0003031-71.2018.9.13.0003
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Requerente: João Filho de Oliveira
Advogado: André Luiz Pereira Gomes de Azevedo (OAB/MG 144466)
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, não conheceu da presente revisão criminal.
Ausente, justificadamente, o Desembargador Osmar Duarte Marcelino.
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo eproc n. 2000056-75.2023.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 0003031-71.2018.9.13.0003
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: João Filho de Oliveira
Advogado: André Luiz Pereira Gomes de Azevedo (OAB/MG 144466)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou procedente a presente representação ministerial, para decretar a perda de graduação de João Filho de Oliveira, com sua consequente exclusão dos quadros da PMMG.
Ausente, justificadamente, o Desembargador Osmar Duarte Marcelino.
CORREIÇÃO PARCIAL POR REPRESENTAÇÃO DO CORREGEDOR
Processo eproc n. 2000055.56.2024.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000943-47.2023.9.13.0004
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Corrigente: Desembargador Corregedor da Justiça Militar de Minas Gerais
Corrigido: Juiz de Direito Titular da 4ª AJME
Decisão: adiado para próxima sessão do dia 08/05/2024.
MATÉRIA CÍVEL
AGRAVO INTERNO
Processo eproc n. 2000125-63.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador Jadir Silva
Agravante: Aldemir Luiz Vieira
Advogado: Elídio Ferreira da Silva (OAB/MG 106303)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso, para manter intacta a decisão que não conheceu do agravo interno interposto.
Ausente, justificadamente, o Desembargador Osmar Duarte Marcelino.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000169-29.2023.9.13.0000
Relator: Desembargador Jadir Silva
Embargante: Luís Eustáquio Campos de Oliveira Soares
Advogados: Jorge Vieira Rocha (OAB/MG 145316)
Matheus Gomes da Costa (OAB/MG 184705)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Gladino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos de declaração.
Ausente, justificadamente, o Desembargador Osmar Duarte Marcelino.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000682-36.2019.9.13.0000 (2º julgamento)
Referência: Processo n. 0003146-76.2010.9.13.0002
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Embargante: Silvano David Ribeiro
Advogados: Adriano Soares Branquinho (OAB/DF 019172) e outros
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos de declaração.
Ausente, justificadamente, o Desembargador Osmar Duarte Marcelino.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento do Tribunal Pleno, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.