ATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
Data: 22/05/2024 (quarta-feira)
Início: 14h
Término: 15h25min
Presidente: Exmo. Sr, Desembargador Jadir Silva
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho, Desembargador Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha e James Ferreira Santos. Ausente justificadamente o desembargador Fernando Armando Ribeiro.
Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Elba Rodino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão
PROPOSIÇÕES
Votos de pesar
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha, foi aprovado voto de pesar com o Doutor Wilson Hallak Rocha, Defensor Público, extensivo os familiares e amigos, pelo falecimento de sua irmã, Senhora Teresa Vitória Hallack Rocha.
A dor passará, as lágrimas passarão. Seja paciente e confie em Deus porque sua irmã estará descansando em paz no reino abençoado.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, com as adesões dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Osmar Duarte Marcelino e Sócrates Edgard dos Anjos, foi aprovado voto de pesar com a Senhora Catarina de Sena Ribeiro Magalhães, extensivo os familiares e amigos, pelo falecimento do seu esposo, Coronel PM QOR Herbert Magalhães, ex-Chefe do Estado-Maior da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, ocorrido no dia 14/05/2024.
Expressamos nossas mais sinceras condolências aos familiares e amigos, neste momento de profunda tristeza.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, foi aprovado voto de pesar com Marcelo de Araújo Batalha, nosso servidor lotado na Auditoria Interna, extensivo os familiares e amigos, pelo falecimento de sua mãe/genitora, Senhora Maria Aparecida de Araújo Batalha, ocorrido hoje, 22/05/2024.
Expressamos nossas mais sinceras condolências aos familiares e amigos, neste momento de profunda tristeza.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo eproc n. 2000058-11.2024.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 0001402-68.2018.9.13.0001
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Vilson Carlos dos Santos
Advogado(a/s): Paulo Henrique Souza Ribeiro (OAB/MG 158375)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou improcedente a presente representação, para manter o representado nas fileiras da corporação.
Ausente, justificadamente, o Desembargador Fernando Armando Ribeiro.
Fez sustentação oral o advogado Paulo Henrique Souza Ribeiro.
EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR
Processo eproc n. 2000056-41.2024.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000158-97.2023.9.13.0000
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Embargante: José Maria da Silva
Advogado(a/s): Renata Alessandra de Abreu e Silva (OAB/MG 108285)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, negou provimento aos presentes embargos em ação penal militar.
Ausente, justificadamente, o Desembargador Fernando Armando Ribeiro.
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo eproc n. 2000048-64.2024.9.13.0000
Referência: Processo 103131900978700001- Justiça Estadual
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Ednilson José Gonçalves Alves
Advogado(a/s): Leandro Hollerbach Ferreira (OAB/MG 077819) e outro(a/s)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou improcedente a representação ministerial, para manter o número 104.977-4, Cabo PM QPR Ednilson José Gonçalves Alves, nas fileiras da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Ausente, justificadamente, o Desembargador Fernando Armando Ribeiro.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000163-22.2023.9.13.0000
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Embargante: Sebastião Flores de Cristo
Advogado(a/s): Cleber Ferreira da Silva (OAB/MG 187863) e outro(a/s)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos de declaração.
Ausente, justificadamente, o Desembargador Fernando Armando Ribeiro.
AGRAVO INTERNO
Processo eproc n. 2000453-30.2020.9.13.0004 (apelação criminal)
Relator: Desembargador Jadir Silva
Agravante: Jorge Henrique Matos
Advogado(a/s): Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316) e outro(a/s)
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso, para manter intacta a decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos pelo agravante.
Ausente, justificadamente, o Desembargador Fernando Armando Ribeiro.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento do Tribunal Pleno, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.