ATA DA 92ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
Data: 18/12/2024 (quarta-feira)
Início: 14h
Término: 15h32min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho, Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, James Ferreira Santos, Fernando Galvão da Rocha e Fernando Armando Ribeiro.
Procurador de Justiça: Dr. Marco Aurélio Nogueira
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão
PROPOSIÇÕES
Votos de congratulações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, com adesões pessoais dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Osmar Duarte Marcelino, Rúbio Paulino Coelho e Fernando Armando Ribeiro, com a Excelentíssima Senhora Juíza Rosimere das Graças do Couto, pela eleição à presidência da Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS), desejando-lhe sucesso na importante missão que lhe caberá doravante.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho, com adesões pessoais dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Jadir Silva, Fernando Galvão da Rocha, Fernando Armando Ribeiro e Sócrates Edgard dos Anjos, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Osmar Duarte Marcelino e a todos os familiares, pelas promoções do Major BM Wenderson Duarte Marcelino e do Major BM Herbert Aquino Marcelino ao posto de Tenente-Coronel do Corpo de Bombeiros militar do Estado de Minas Gerais.
Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Osmar Duarte Marcelino, foram aprovados os seguintes votos de congratulações e felicitações:
– Com o Coronel PM Paulo Roberto Bermudes Rezende, Chefe do Gabinete Militar do Governador e Coordenador Estadual de Defesa Civil, pelo transcurso dos 47 anos de criação da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, voto este com adesões pessoais dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Jadir Silva e Rúbio Paulino Coelho;
– Com o Presidente da Amagis, Juiz Luíz Carlos Rezende e Santos, pela excelência na organização da Festa de Confraternização realizada no dia 14/12/2024, voto este com adesões pessoais dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Jadir Silva e Rúbio Paulino Coelho.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, com o Tenente-Coronel PM Leandro Coura Mafra, Comandante do Batalhão de Choque, pelo transcurso dos 45 anos de criação daquele batalhão.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado votos de congratulações e felicitações com o Doutor Marcos Paulo de Souza Miranda, pela posse à presidência da Academia de Letras do Ministério Público para biênio 2024/2026, extensivo a toda diretoria eleita, voto este com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha;
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Processo n. 2000250-41.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000412-92.2022.9.13.0004
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Embargante: Everton Samuel Oliveira Fagundes
Advogado(s): Carlos Galvão Neto (OAB/MG 106114) e outros
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por maioria de 4 votos a 3, negou provimento aos embargos infringentes para manter o acórdão embargado, sendo vencidos os desembargadores Jadir Silva, relator, Fernando Armando Ribeiro e Fernando Galvão da Rocha.
Relator para acórdão desembargador Osmar Duarte Marcelino, Revisor.
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 2000220-06.2024.9.13.0000
Referência: Processo 0024133071480
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Jorge Humberto Alves dos Santos
Advogado(a/s): William dos Santos (OAB/MG 063087) e outro(a/s)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, passou pelas preliminares levantadas pela defesa do representado e no mérito, à unanimidade, julgou procedente a presente representação para decretar a perda da graduação do representado e, via de consequência, excluí-lo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Fez sustentação oral o advogado William dos Santos
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 2000005-30.2024.9.13.0000
Referência: Processo 2000543-04.2021.9.13.0004
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Davidson da Silva Raimundo
Advogado: Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou procedente a representação ministerial para decretar a perda da graduação do representado, com a sua exclusão da Corporação Militar.
Fez sustentação oral o advogado Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo.
REVISÃO CRIMINAL
Processo n. 2000208-89.2024.9.13.0000
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Requerente: Diogo Ferreira Silva
Advogado(a/s): Dario Roque de Souza Lima OAB/MG 222707) e outro(a/s)
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou improcedente o pedido de revisão criminal.
Fez sustentação oral o advogado Dario Roque de Souza Lima
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Processo n. 2000256-48.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000050-65.2023.9.13.0001
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Embargante: Yaroslav Wladmir Lopes Popoff
Advogada: Diana Alves Câmara (OAB/MG 200945)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por maioria, negou provimento aos embargos para manter integralmente o v. acórdão impugnado, sendo vencido o desembargador James Ferreira Santos.
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Processo n. 2000234-87.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000400-78.2022.9.13.0004
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Embargantes: Rafael Alves dos Santos (1)
Alan Cristiano dos Santos (2)
Advogado(s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068) (1)
Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330) (2)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: Retirado de pauta a pedido da defesa.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento do Tribunal Pleno, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.