ATA DA 93ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
Data: 05/02/2025 (quarta-feira)
Início: 14h
Término:17h02min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho, Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha, James Ferreira Santos e Fernando Armando Ribeiro.
Procurador de Justiça: Dr. Fernando Rodrigues Martins
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão
PROPOSIÇÕES
Votos de congratulações e felicitações
Propostos pelos Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, foram aprovados os seguintes votos de congratulações e felicitações:
– Com os policiais militares abaixo relacionados do 49º BPM/1ª RPM, por haverem prestado uma ação cívico social (ACISO) de relevância no dia 03/01/2024, merecendo elogio em seus assentamentos, exemplo de dignidade humana:
1406172 – 3º Sgt PM Daniel de Souza Resende;
1624642 – Cb PM Roger Marçal;
1486836 – 2º Sgt PM Luciana Rosa de Assis;
1589159 – Cb PM Rafael Gomes da Silva;
1858901 – Sd PM de 1ª classe Davi Gomes Ribeiro;
1862903 – Sd PM de 1ª classe Josiane Camila Pires da Silva;
1863778 – Sd PM de 1ª classe Brenner Lunary Montalvão Viana;
1869685 – Sd PM de 1ª classe Bárbara L. de Medeiros Estevam Jaza;
1871920 – Sd PM de 1ª classe Hitalo Henrique Souza e Sena.
Durante o Turno a equipe de PA 14.1 e 14.2 encontraram uma bolsa feminina na Rua Padre Pedro Pinto quase em frente a BSC 14.5. Ao abrir tinha um valor aproximado de R$ 1.550,00, contudo não havia documento na bolsa sendo localizado um extrato do saque do Benefício no INSS no Banco do Brasil por volta das 12:10 horas.
A equipe da base tentou contato telefônico contudo sem êxito, sendo localizado o endereço e telefone que não localizou a Senhora Eugênia da Penha do Nascimento.
Deslocaram até a agência do Banco do Brasil na Av. Vilarinho e foi informado o endereço e telefone da idosa atualizado. Foi autorizado pelo CPU o deslocamento até a residência da Senhora Eugênia que ficou surpresa com a equipe ao entregar a bolsa com todo o seu salário do mês de janeiro que havia perdido no centro de Venda Nova
A Senhora Eugênia foi amparada e assistida pelo 3º Sgt PM Daniel de Souza Resende, visto que passou mal com a alegria de recuperar a renda do mês, pois vive em situação bem precária.
– Com o Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça, Doutor Felipe Teixeira Antunes, pelos relevantes e profícuos serviços prestados na Comarca de Pedregulhos/SP, sendo seu trabalho reconhecido pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Excelentíssimo Senhor Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa.
– Com a Coronel BM Jordana de Oliveira Filgueiras Daldegan, primeira mulher a assumir o alto cargo de comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais ocorrido no dia 04/02/2025, desejando-lhe pleno êxito na importante missão, vote este com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Osmar Duarte Marcelino
– Com o, Coronel BM Erlon Dias do Nascimento Botelho por haver passado o comando do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, ocorrido no dia 04/05/2025, e haver exercido com muita competência as atribuições que lhe foram conferidas, voto este com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Osmar Duarte Marcelino.
– Com o Coronel BM Moisés Magalhães de Souza, por haver assumido o cargo de Chefe do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, ocorrido no dia 04/05/2025, desejando-lhe pleno êxito nas novas funções.
– Com o Coronel BM Daniela Lopes Rocha, por haver passado o comando do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, ocorrido no dia 04/05/2025, por haver exercido com muita competência as atribuições que lhe foram conferidas, voto este com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Osmar Duarte Marcelino.
– Com o Coronel PM Miller França Michalik, Diretor de Inteligência da PMMG pela solenidade dos 15 anos da Diretoria de Inteligência da PMMG, ocorrido no dia 28/01/2025,e pela sua passagem para reserva, pelos relevantes serviços prestados à instituição, com adesão do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, foi aprovado voto de congratulações e felicitações pela solenidade de passagem de comando da Capitania Fluvial de Minas Gerais, realizada no dia 29/01/2025, do capitão Leonardo de Carvalho de Lucena Novaes para o capitão de mar e guerra Alessandro de Paula Lima.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador James Ferreira Santos e Fernando Galvão da Rocha, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com as promoções ao posto de coronel da Polícia Militar de Minas Gerais:
– Cel PM Halysson Claudino Câmara dos Santos;
– Cel PM Daisy Ferrarezi Moura;
– Cel PM Flávio Jackson Ferreira Santiago;
– Cel PM André Pedrosa do Rosário;
– Cel PM Emiliano Lages Ferreira
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha, com novos integrantes da Administração Superior do Ministérios Público, os Excelentíssimos Senhor Reyvani Jabour Ribeiro -procuradora-geral de Justiça Adjunta Jurídica, Iraídes de Oliveira Marques – procuradora-geral de Justiça Adjunta Administrativa, Hugo Barros de Moura Lima – procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional, Francisco Chaves Generoso – chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Thiago Ferraz de Oliveira – secretário-geral da Procuradoria-Geral de Justiça, Cássia Virgínia Serra Teixeira Gontijo – diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), desejando êxito na gestão, voto este com as adesões pessoais dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Jadir Silva, Rúbio Paulino Coelho e Sócrates Edgard dos Anjos, em relação a Dra. Cássia Virginia Serra Teixeira Gontijo.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha, com o Presidente do TJMMG, Excelentíssimo Desembargador Jadir Silva, parabenizando-o pelo novo site do Tribunal.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho, com adesões pessoais dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Jadir Silva, Fernando Galvão da Rocha, James Ferreira Santos e Fernando Armando Ribeiro, voto de agradecimentos com o militar 1º Sgt PM Gernando Pacheco Alcantara Torres, que desligou do Tribunal de Justiça Militar, pelos serviços prestados ao Tribunal de Justiça Militar
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Presidente eleito da OAB/MG, Gustavo Chalfun, extensivo a toda a Diretoria que tomarão posse no dia 06/02/2025
Voto de agradecimentos
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, voto de agradecimentos com o militar 1º Sgt PM Flávio Maurício da Silva que desligou do Tribunal de Justiça Militar, pelos serviços prestados a esta Corte Castrense.
Votos de pesar
Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, foram aprovados os seguintes votos de pesar:
– Com a Senhora Elyana Belchior Martins Castilho, extensivo aos familiares e amigos, pelo falecimento do seu esposo Desembargador Evanir Ferreira Castilho, ocorrido no dia 06/01/2025.
Lamentável perda para o judiciário. Foi um grande representante do Ministério Público, bem como um destacado Desembargador Militar no nosso respeitado TJMSP.
A dor passará e as lágrimas passarão, porque o seu marido estará descansando em paz no Reino de Deus.
– Com a Servidora aposentada Maria Luzia Ferri Pires da Silva, extensivo aos familiares e amigos, pelo falecimento do seu pai, Senhor Milton Pires da Silva, ocorrido no dia 09/01/2025.
Confie em Deus porque ele estará protegendo seu genitor.
Infelizmente este é o destino de todos que vivem, e apenas nos resta aceitar.
– Com a Senhora Maria Aparecida Cançado Dias, extensivo aos familiares e amigos, pelo falecimento do seu esposo, Coronel PM QOR José Maria da Luz Dias, ocorrido no dia 13/01/2025.
A dor passará, as lágrimas passarão, porque seu marido estará descansando em paz no reino abençoado por Deus.
– Com o ex-Deputado Federal Luiz Gonzaga Ribeiro (Subtenente Gonzaga) e ex-presidente da ASPRA/PMBM, extensivo aos familiares e amigos, pelo falecimento de sua esposa Senhora Cláudia Pinto Santos, ocorrido no dia 17/01/2025, com as adesões pessoais dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Osmar Duarte Marcelino, Rubio Paulino Coelho, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha e James Ferreira Santos
As lembranças serão eternamente divinas e que Deus conceda descanso eterno á sua esposa.
– Com os familiares e amigos, pelo falecimento do Coronel PM QOR Ellos Pires de Carvalho, ex-Presidente do Clube dos Oficiais Militares Mineiros (COMM), voto este com a adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho.
Neste momento de dor, oferecemos nossas mais sinceras condolências aos familiares e amigos do Coronel Ellos Pires, cuja dedicação e profissionalismo serão sempre lembrados por todos que tiveram o privilégio de conviver com ele.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva., foi aprovado voto de pesar com a Senhora Maria Lúcia Cardoso, Prefeita Municipal da cidade de Pitangui/MG, com o filho deputado federal Newton Cardoso Júnior, extensivo aos familiares e amigos, pelo falecimento do ex-governador Newton Cardoso, ocorrido no dia 02/02/2025, votos estes com as adesões pessoais dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Rúbio Paulino Coelho e James Ferreira Santos
As nossas mais sinceras condolências neste momento difícil.
Voto de pronto restabelecimento
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Fernando Galvão da Rocha, foi aprovado voto de pronto restabelecimento com a Professora Doutora Mônica Sette Lopes.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Processo n. 2000234-87.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000400-78.2022.9.13.0004
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Embargantes: Rafael Alves dos Santos (1)
Alan Cristiano dos Santos (2)
Advogado(s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068) (1)
Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330) (2)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por maioria, deu provimento aos embargos infringentes interposto, para absolver os réus da prática dos crimes que lhes foram imputados, nos termos do art. 439, “d”, do Código de Processo Penal Militar, sendo vencidos os desembargadores Osmar Duarte Marcelino e Rúbio Paulino Coelho, que negaram provimento ao recurso.
Fizeram sustentação oral os advogados Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo e Alexandre Marques de Miranda.
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Processo n. 2000274-69.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000166-66-08.2022.9.13.0001
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Embargante: Ministério Público de Minas Gerais
Embargado: João Aparecido do Nascimento
Advogados: Raul Fernando Almada Cardoso (OAB/MG 106799)
Rodrigo Otávio de Lara Resende (OAB/MG 088642)
Decisão: o Tribunal Pleno, por maioria de 4 votos a 3, negou provimento aos embargos infringentes interpostos pelo Ministério Público, para manter o acórdão embargado, sendo vencidos os desembargadores Jadir Silva, relator, Fernando Armando Ribeiro e Fernando Galvão da Rocha que deram provimento ao recurso.
Relator para acordão desembargador Osmar Duarte Marcelino
PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000220-06.2024.9.13.0000
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Embargante: Jorge Humberto Alves dos Santos
Advogado(a/s): Yolanda Pereira Barbosa Oliveira (OAB/MG 183460) e outro(a/s)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos de declaração.
MATÉRIA CÍVEL
AGRAVO INTERNO
Processo n. 2000109-41.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Jadir Silva
Agravante: Jovacy do Santos
Advogado(a/s): Elídio Ferreira da Silva (OAB/MG 106303) (a/s)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786) e outro(a/s)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, conheceu parcialmente do agravo interno e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento do Tribunal Pleno, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.