ATA DA 94ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
Data: 19/02/2025 (quarta-feira)
Início: 14h
Término: 16h05min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho, Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha, James Ferreira Santos e Fernando Armando Ribeiro.
Procuradora de Justiça: Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão
PROPOSIÇÕES
Votos de congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, foi aprovado votos de congratulações e felicitações com o Promotor de Justiça Francisco de Assis Santiago, que, após longa e brilhante carreira do Tribunal do Júri, se aposentou.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado votos de congratulações e felicitações com a Doutora Eliane Ramos, pela eleição à Presidência da Diretoria da Associação Brasileira de Recurso Humanos (ABRH), para o triênio 2025/2027, sendo a primeira mulher mineira assumir na história dos 60 anos da ABRH
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 2000266-92.2024.9.13.0000
Referência: processo n. 10000231614348001/MG – Justiça Estadual
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Ezaú Rocha Magalhães
Advogado(a/s): Antenor Ferreira de Sousa Filho (OAB/MG 163638) e outro(a/s)
Decisão: concedida vista dos autos ao desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR
Processo n. 2000276-39.2024.9.13.0000
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Embargante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Embargado: Aguinaldo Martins Oliveira
Advogado(a/s): Leandro Hollerbach Ferreira (OAB/MG 077819) e outro(a/s)
Decisão: o Tribunal Pleno, por maioria, negou provimento aos presentes embargos em ação penal militar, vencidos os desembargadores Fernando Armando Ribeiro e Jadir Silva.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
CONFLITO DE JURISDIÇÃO – COMPETÊNCIA
Processo n. 2000532-73.2024.9.13.0002
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Suscitante: Juíza Titular da 3ª AJME
Suscitado: Juíza Substituta da 2ª AJME
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, firmou a competência do juízo da 2ª AJME ao qual foi livremente distribuído o Inquérito Policial Militar n. 2000532-73.2024.9.13.0002, devendo o referido feito permanecer na jurisdição da douta Juíza de Direito Substituta da 2ª AJME.
CONFLITO DE JURISDIÇÃO – COMPETÊNCIA
Processo n. 2000649-55.2024.9.13.0005
Referência: Processo n. 2000406-17.2024.9.13.0004
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Suscitante: Juíza de Direito Substituta da 4ª AJME
Suscitado: Juiz de Direito Substituto da 5ª AJME
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, firmou a competência do juízo da Quarta Auditoria Judiciária Militar do Estado de Minas Gerais, ora suscitante, para processar e julgar a ação penal n. 2000649-55.2024.9.13.0005.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000208-89.2024.9.13.0000
Relator: Desembargador Jadir Silva
Embargante: Diogo Ferreira Silva
Advogados: Dario Roque de Souza Lima (OAB/MG 222707)
Lorena Hermenegildo de Oliveira (OAB/MG 206957)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, conheceu dos presentes embargos de declaração e no mérito, rejeitou-os.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Processo n. 2000263-40.2024.9.13.0000
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Embargante: Ministério Público de Minas Gerais
Embargados: André Chaves da Rocha (1)
Jefferson Martins da Cruz (2)
Sanderson Gonçalves Dias (3)
Advogado: Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330) (1)
Defensora Pública: Letícia Barra Vieira (Madep 0234) (2) (3)
Decisão: adiado para a sessão do dia 10/03/2025.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento do Tribunal Pleno, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.