ATA DA 95ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
Data: 10/03/2025 (segunda-feira)
Início: 14h
Término: 16h19min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho, Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha, James Ferreira Santos e Fernando Armando Ribeiro.
Procurador de Justiça: Dr. Luiz Henrique Acquaro Borsari
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão
PROPOSIÇÕES
Votos de congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, foi aprovado voto de congratulações e felicitações:
– Com o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Durval Ângelo Andrade, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, pela excelente entrevista concedida ao Programa “Pensamento Jurídico” da Associação dos Magistrados Mineiros – AMAGIS, no canal do Youtube, no dia 21 de fevereiro de 2025, por ser muito didática, exemplificativa e elucidativa.
– Com os militares 3º Sgt PM João Marcos de Magalhaes Pereira (n. 1419647), Sd Francismar Henrique de Oliveira (n. 1751114), Cb PM Marcos Vinicius Aredes de Paula (n. 1710896) e o Sd PM Joaquim Pedro Alves Reis (n. 1846518) do 12ª RPM 17ª CIA PM IND envolvidos no salvamento de um bebê que ficou preso dentro de um veículo, na Avenida Wilson Alvarenga, n. 1534 – Bairro Carneirinhos, João Monlevade/MG, no dia 06/03/2025.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Procurador de Justiça Francisco de Assis Santiago, pela sua aposentadoria.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha, com adesões dos desembargadores Jadir Silva, Rúbio Paulino Coelho, Sócrates Edgard dos Anjos e Fernando Armando Ribeiro foi aprovado voto de congratulações e felicitações com a desembargadora Mônica Sifuentes, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, pela sua eleição para integrar a Junta de Diretores do Fundo Fiduciário para Vítimas do Tribunal Penal Internacional (TPI)
Votos de pesar
Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, foram aprovados os seguintes votos de pesar:
– Com a Doutora Silvana Lourenço Lobo, competente defensora pública que atuou nesta Corte Castrense por longos anos, extensivo aos familiares e amigos, pelo falecimento da sua tia Senhora Sophia Bassi Bhering, ocorrido no dia 19/02/2025.
Doutora Silvana, Deus dará o descanso eterno a sua tia e o conforto aos demais familiares que tiveram o privilégio de conviver com ela.
– Com a competente servidora da 1ª AJME Rejane Maria de Almeida Parentoni, extensivo aos familiares e amigos, pelo falecimento do seu genitor Senhor Antônio Nicolau, ocorrido no dia 25/02/2025.
Rejane, a dor passará, as lágrimas passarão, porque o seu pai estará descansando em paz no Reino abençoado por Deus
– Com o Senhor Coronel PM QOR Ademir Dias, extensivo aos familiares e amigos, pelo falecimento de sua neta Maria Luiza Pinheiro Dias Meira, ocorrido no dia 2702/2025.
A saudade eterniza a presença de quem foi. Não há dor maior do que dizer adeus a quem amamos. Coronel Ademir, Deus lhe conceda conforto e força nesta hora tão difícil. Receba nossas condolências.
– Com a Senhora Sandra Heloísa Pereira de Melo, extensivo aos familiares e amigos, pelo falecimento de seu esposo, Coronel PM QOR Antônio de Pádua Alves Ferreira, ocorrido no dia 28/02/2025
Senhora Sandra, seja paciente porque seu marido estará descansando em paz no Reino abençoado de Deus.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 2000266-92.2024.9.13.0000
Referência: processo n. 10000231614348001/MG – Justiça Estadual
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Ezaú Rocha Magalhães
Advogado(a/s): Antenor Ferreira de Sousa Filho (OAB/MG 163638) e outro(a/s)
Decisão: o Tribunal Pleno, por maioria de 4 votos a 3, julgou improcedente a presente representação para manter o representado nas fileiras da Polícia Militar de Minas Gerais.
Vencidos os desembargadores James Ferreira Santos (relator), Fernando Armando Ribeiro (revisor) e Fernando Galvão da Rocha.
Relator para o acórdão Sócrates Edgard dos Anjos.
Fez sustentação oral o advogado Antenor Ferreira de Sousa Filho.
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Processo n. 2000279-91.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000494-52.2024.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Embargante: Felipe Augusto Sousa Borges
Advogado(s): Dhouglas Araújo Soares (OAB/MG 176129)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por maioria, negou provimento aos embargos infringentes.
Vencidos os desembargadores Fernando Armando Ribeiro(revisor) e Fernando Galvão da Rocha.
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Processo n. 2000263-40.2024.9.13.0000
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Embargante: Ministério Público de Minas Gerais
Embargados: André Chaves da Rocha (1)
Jefferson Martins da Cruz (2)
Sanderson Gonçalves Dias (3)
Advogado: Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330) (1)
Defensora Pública: Letícia Barra Vieira (Madep 0234) (2) (3)
Decisão: O Tribunal Pleno, por maioria, negou provimento aos embargos infringentes.
Vencido o desembargador Fernando Galvão da Rocha.
Fez sustentação oral o advogado Alexandre Marques de Miranda.
Assistiu ao julgamento a Defensora Pública Letícia Barra Vieira.
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 2000258-18.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 10000232900969001/MG
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: José Vicente de Almeida
Advogado(a/s): Charles Rodrigo de Araújo (OAB/MG 185691) e outro(a/s)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, passou pela preliminar de prescrição e, no mérito, por maioria de 4 votos a 3, julgou improcedente a representação, mantendo 3º Sgt PM QPR José Vicente de Almeida nas fileiras da Polícia Militar de Minas Gerais.
Vencidos os desembargadores Fernando Armando Ribeiro (revisor), Fernando Galvão da Rocha e Osmar Duarte Marcelino.
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Processo n. 2000010-18.2025.9.13.0000
Referência: processo n. 2000072-77.2024.9.13.0005
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Embargante: Ministério Público de Minas Gerais
Embargado: Rento Araújo Bezerra
Defensores Públicos: Letícia Barra Vieira (Madep 0234)
Wilson Hallak Rocha (Madep 0642)
Decisão: o Tribunal Pleno, por maioria, negou provimento aos embargos infringentes.
Vencido o Desembargador Fernando Galvão da Rocha.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento do Tribunal Pleno, do que para constar, eu, Cleonice Gonçalves Pereira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.