ATA DA 96ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
Data: 24/03/2025 (segunda-feira)
Início: 14h
Término: 15h57min
Presidente em exercício: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho, Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha e Fernando Armando Ribeiro.
Ausente justificadamente o Desembargador Jadir Silva
Procuradora de Justiça: Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão
PROPOSIÇÕES
Votos de congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador James Ferreira Santos, com adesões pessoais dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Fernando Galvão da Rocha e Rúbio Paulino Coelho, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Versiani Penna, 2º Vice-Presidente e Superintendente da Escola Judicial Edésio Fernandes –(EJEf), pela iniciativa da realização do Congresso “Tecnologia, Inteligência Artificial e Inovação no Poder Judiciário”.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador James Ferreira Santos, com adesões pessoais dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Fernando Galvão da Rocha e Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com auditor-fiscal Mário José Dehon São Thiago Santiago, pela posse no cargo de Superintendente da Receita Federal e pelas posses de seus superintendentes-adjuntos, os auditores fiscais, Viviane Lopes Franciscani e Wagner Bittencourt de Souza.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Osmar Duarte Marcelino, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Waldemir Tavares, Ouvidor-Geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco e Eduardo Sertório, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, pela realização do 12º Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais(Cojud), parabenizando-os pela organização do evento e com Excelentíssimo Senhor Desembargador Altair Lemos, Presidente do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais, pela celebração dos 10 anos de criação do respectivo colegiado.
Voto de pesar
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha, foi aprovado voto de pesar com o Coronel PM Nilo Sergio da Silva e com a Promotora de Justiça Nívia Silva, pelo falecimento de sua mãe, Senhora Maria Aparecida Soares,
Os nossos sentimentos aos familiares e amigos.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 2000265-10.2024.9.13.0000
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Pedro Henrique Basílio Breda
Advogado(a/s): João Carlos Boaventura (OAB/MG 195986)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou improcedente a presente representação.
Ausente justificadamente o Desembargador Jadir Silva.
Fez sustentação oral o advogado José Francisco Pereira
REVISÃO CRIMINAL
Processo n. 2000317-06.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 0001284-68.2013.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Requerente: Jefferson Souza do Amaral
Advogado: Warley Eduardo Boy (OAB/MG 129718)
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou improcedente a presente revisão criminal.
Ausente justificadamente o Desembargador Jadir Silva.
Fez sustentação oral o advogado Warley Eduardo Boy
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 2000218-36.2024.9.13.0000
Referência: processo n. 2000198-04.2022.9.13.0004
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Ricardo Gomes Negrão
Advogado(a/s): Wanderson Gomes de Oliveira (OAB/MG 092974) e outro(a/s)
Decisão: o Tribunal Pleno, por maioria, julgou improcedente a presente representação ministerial, vencidos os desembargadores Fernando Galvão da Rocha e Fernando Armando Ribeiro
Relator para acórdão desembargador James Ferreira Santos, revisor
Ausente justificadamente o Desembargador Jadir Silva.
Fez sustentação oral o advogado Wanderson Gomes de Oliveira
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 2000216-66.2024.9.13.0000
Referência: processo n. 2000027-81.2021.9.13.0004
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: João Batista Rodrigues Uchoa Pimenta
Defensora Pública: Letícia Barra Vieira (Madep 0234)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou procedente a representação formulada pelo Ministério Público para decretar a perda da graduação de João Batista Rodrigues Uchôa Pimenta e, via de consequência, excluí-lo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Ausente justificadamente o Desembargador Jadir Silva.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento do Tribunal Pleno, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente em exercício do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.