ATA DA 97ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
Data: 09/04/2025 (quarta-feira)
Início: 14h
Término: 16h47min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho, Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha, James Ferreira santos e Fernando Armando Ribeiro.
Procuradora de Justiça: Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão
PROPOSIÇÕES
Votos de congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Doutor Hermes Vilchez Guerrero, pelo merecido título de cidadão honorário do Estado de Minas Gerais outorgado em 17/03/2025, pela sua contribuição acadêmica e jurídica para o aperfeiçoamento da Justiça em Minas, concedido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com os policiais militares Cabo PM Henrique de Jesus da Silva Pereira, Cabo PM Allan Cândido Gomes e Soldado PM Pedro Paulo Nascimento Rodrigues, pertencentes a 2ª Cia/48º Batalhão de Polícia Militar Metropolitana do Estado de São Paulo, por haverem, no dia 20/032025 salvado uma bebê chamada Eloá de 44 dias. Os pais levaram a criança engasgada com leite materno até os militares que usando a manobra de Heimlich conseguiram fazer a bebê respirar.
São dignos de elogios e registro em seus assentamentos, parabenizando aquela Corporação. pelo ato humano daqueles militares
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com a 3º Sgt PM Gláucia Ribeiro Lima, do 36º BPM sediado em Vespasiano, por haver prestado uma ação cívico social (ACISO) de relevância no dia 13/03/25 salvado uma bebê de nome Íris, de 4 dias de vida que foi levada pelos seus pais até aquela policial militar. A criança estava engasgada com leite materno e sem respirar, após utilizar a manobra de Heimlich a mesma voltou a respirar.
Merece constar esse elogio em seus assentamentos, exemplo de dignidade humana:
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com os militares abaixo relacionados, pela promoção ao mais alto da Corporação de Minas Gerais, desejando-lhes êxito nas novas funções:
– Coronel PM Israel Calixto Junior
– Coronel PM Erlando Ferreira da Silva.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Sócrates Edgar dos Anjos, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Coronel PM Fábio Luiz Marinho, parabenizando-o pelo brilhante trabalho na condução da Academia da Policia Militar de Minas Gerais.
Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Coronel PM Juliano José Trant de Miranda, que assumirá o Comando da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, desejando-lhe pleno êxito nas novas funções e com o Coronel PM Fábio Luiz Marinho, parabenizando-o pelo trabalho durante sua gestão como comandante da referida Academia.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Excelentíssimo Senhor com o Doutor Rogério Greco, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, pelo título de cidadão honorário do Estado de Minas Gerais, pelos relevantes serviços prestados ao Estado, concedido pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, cuja solenidade ocorrerá no dia 14/04/2025.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, Excelentíssimo Senhor Desembargador James Ferreira Santos, Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha, Excelentíssimo Senhor Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Osmar Duarte Marcelino e Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Ministro José Coelho Ferreira, neste momento de sua aposentadoria, pelos relevantes serviços prestados em sua brilhante carreira no Superior Tribunal Militar (STM).
Votos de pesar
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, foi aprovado voto de pesar com a Senhora Lourdes Maria Lopes Costa Barros, extensivo aos familiares e amigos pelo falecimento do seu filho 3º Sgt PM Fábio Lopes Canazart Bastos, da 19ª Cia Tático Móvel do 16º BPM, ocorrido no dia 17/03/2025.
A dor passará, as lágrimas passarão, porque seu filho estará descansando em paz no Reino de Deus.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, foi aprovado voto de pesar com a Senhora Danielle Alves Simões Ribeiro, extensivo aos familiares e amigos, pelo falecimento do seu esposo, Soldado PM Matheus de Souza Ribeiro, do 18º BPM), ocorrido no dia 24/03/2025.
Senhora Danielle, Deus é tão sábio e misericordioso que ele criou o tempo e o tempo serve para muitas coisas, inclusive para ir amenizando e diminuindo a dor. Nossas condolências.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, foi aprovado voto de pesar aos familiares e amigos, pelo falecimento do Prefeito de Belo Horizonte Fuad Noman, ocorrido no dia 26/03/2025.
Os magistrados e servidores da Justiça Militar mineira se solidarizam com os familiares e amigos do Prefeito Fud Noman, que marcou a história política de Minas Gerais e do Brasil.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR
Processo n. 2000014-55.2025.9.13.0000
Referência: processo n. 2000005-30.2024.9.13.0000
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Embargante: Davidson da Silva Raimundo
Advogado: Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, negou provimento aos embargos em ação penal militar opostos, mantendo incólume o acórdão que decretou a perda da graduação do ex-3º Sgt PM Davidson da Silva Raimundo e, consequentemente, o excluiu dos quadros da Polícia Militar de Minas Gerais.
MATÉRIA CÍVEL
Petição Cível
Processo n. 2000194-08.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000140-61.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Proponente: Desembargador Fernando José Armando Ribeiro
Interessados: – Estado de Minas Gerais
– Ministério Público do Estado de Minas Gerais
– Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG)
– Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG)
– Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção Minas Gerais
– Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG)
– Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (AOPMBM)
– Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (ASPRA/PMBM)
Decisão: concedida “vista” dos autos ao desembargador James Ferreira Santos.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento do Tribunal Pleno, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.