ATA DA 99ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
Data: 14/05/2025 (quarta-feira)
Início: 14h
Término: 15h51min
Presidente em exercício: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho, Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha, e Fernando Armando Ribeiro.
Ausente justificadamente: o Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva, Presidente
Procuradora de Justiça: Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão
PROPOSIÇÃO
Voto de congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Desembargador Federal Álvaro Ricardo de Souza Cruz, pelo lançamento da obra em sua homenagem: O Direito E(m) Suas Margens, voto este extensivo aos organizadores da obra.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 2000029-24.2025.9.13.0000
Referência: processo n. 2000199-86.2022.9.13.0004
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Marcelo Dangelo Sousa Mendes
Defensora Pública: Maria Cristina Ferreira de Carvalho (Madep 0252)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou procedente a presente representação, para decretar a perda da graduação do representado.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000014-55.2025.9.13.0000
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Embargante: Davidson da Silva Raimundo
Advogado: Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000317-06.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 0001284-68.2013.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Embargante: Jefferson Souza do Amaral
Advogado: Warley Eduardo Boy (OAB/MG 129718)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração.
PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA
MATÉRIA CRIMINAL
AGRAVO INTERNO
Processo n. 2000278-09.2024.9.13.0000
Relator: Desembargador Jadir Silva
Agravante: Alysson Felipe Alves Gomes
Advogada: Andréa Vanessa de Araújo (OAB/MG 174381)
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: adiado o julgamento
O desembargador James Ferreira Santos encontra-se impedido nos presentes autos
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 2000030-09.2025.9.13.0000
Referência: processo n. 2000350-61.2022.9.13.0001
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Desembargador Jadir Silva
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Raul Junio Ornelas Gomes
Advogado: Renato Schwartz (OAB/MG 206059)
Decisão: adiado o julgamento
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Processo n. 2000033-61.2025.9.13.0000
Referência: processo n. 2000449-48.2024.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Embargante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Embargados: Ângelo Lúcio de Jesus (1)
Rafael Souza Jatobá (2)
Advogado(a/s): Ricardo Soares Diniz (OAB/MG 106073) (1)
Priscila de Paula Coelho (OAB/MG 120086) (2)
Decisão: retirado de pauta a pedido da Procuradora de Justiça.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento do Tribunal Pleno, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente em exercício, do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.