Atos do Conselho Nacional de Justiça – CNJ
Para maior entendimento a respeito da Meta de Nivelamento nº 2, clique nos links abaixo e acesse os atos do Conselho Nacional de Justiça relacionados ao tema.
Resolução nº 70, de 18 de março de 2009
Dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
Resolução Conjunta nº 01, de 4 de agosto de 2009
Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à redução da taxa de congestionamento nos órgãos judiciários de primeiro e segundo graus, especialmente no que se refere ao cumprimento da Meta de Nivelamento nº 2, estabelecida no II Encontro Nacional do Judiciário.
Recomendação n° 24, de 4 agosto de 2009
Recomenda aos juízes e tribunais a realização de mutirão para instrução e julgamento de processos criminais e sessões de julgamento do Tribunal do Júri. (Publicada no DOU, Seção 1, em 5/8/09, p. 67, e no DJ-e nº 132/2009, em 5/8/09, p. 2-3).