Avaliações médicas e psicológicas para concurso da magistratura podem ser agendadas até sexta-feira
Começou na quarta-feira, 12, e vai até a sexta-feira, 14, o período de agendamento para as avaliações médicas e psicológicas necessárias ao requerimento da inscrição definitiva no concurso para magistratura civil da Justiça Militar de Minas Gerais. As avaliações são de caráter obrigatório e eliminatório, e ambas as avaliações deverão ser realizadas entre os dias 18 e 31 deste mês.
Será possível marcar a avaliação psicológica na Clinesp Clínica Especializada, Insight Prestação de Serviços de Psicologia e Recursos Humanos, Medwork Serviços Médicos e Psicológicos, Perspectiva Assessoria de Recursos Humanos, e Sercon Sociedade Profissional de Saúde Ocupacional e Psicologia Empresarial, todas previamente credenciadas junto ao Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG). Os endereços e telefones para contato estão disponíveis em comunicado divulgado no Diário da Justiça Militar Eletrônico do dia 23 de junho.
Para realizar o procedimento, na data agendada o candidato deverá comparecer ao local munido de documento de identificação oficial com foto e realizar o pagamento da taxa de R$ 627,17 diretamente à clínica responsável. É recomendado que, no dia anterior e no dia da avaliação, faça refeições leves, durma bem, não faça uso de bebida alcoólica, compareça usando roupas e calçados confortáveis, e o candidato que fizer uso de óculos de grau deve levar o objeto. Durante o procedimento, serão consideradas as características cognitivas e de personalidade classificadas como imprescindíveis e importantes para o desempenho das atribuições do cargo de Juiz de Direito Substituto do Juízo Militar, tais como a capacidade de administração do tempo, comunicação, empatia, equilíbrio emocional, proatividade e capacidade de tomada de decisão, entre outras.
O resultado da avaliação psicológica será fundamentado e conclusivo em indicado ou contraindicado ao exercício da magistratura. A entrevista de devolução do processo para os candidatos indicados será realizada no Curso de Formação Inicial, enquanto para os candidatos contraindicados ocorrerá durante o período de três dias úteis contados da intimação por e-mail pessoal, estando previstos recursos.
Nesse prazo, o candidato deverá agendar e comparecer à clínica onde foi feita a sua avaliação psicológica, para ter conhecimento das razões da contraindicação. Ele poderá, a seu critério, ser representado por um psicólogo nomeado, regularmente inscrito no Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais ou em outro CRP, conforme as normas do Conselho Federal de Psicologia. O recurso contra o indeferimento da inscrição definitiva por motivo de contraindicação na avaliação psicológica, acompanhado das razões, deverá ser apresentado no prazo e na forma previstos em edital.
Avaliação médica – Já a avaliação médica será realizada por profissionais indicados pela Gerência de Saúde do Trabalho do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Gersart/TJMG), nas unidades Fórum Lafayette, Fórum Raja Gabáglia, Anexo I e Edifício Sede. Os endereços e telefones para contato também estão disponíveis no comunicado divulgado na edição do DJMe do último dia 23.
O procedimento de avaliação médica tem como finalidade apurar as condições de higidez física e mental dos candidatos, que devem comparecer à unidade agendada munidos de exames médicos e laboratoriais definidos no comunicado, tais como hemograma completo; grupo sanguíneo e fator RH; glicemia de jejum; creatinina sérica; triglicerídeos; colesterol total e fracionado; urina de rotina; eletrocardiograma com laudo; raio X – Tórax – PA e perfil com laudo; TSH; e atestado de aptidão mental para o exercício das atribuições do cargo de Juiz de Direito emitido por psiquiatra, no qual conste a especialidade ou o número do registro do título de especialista do médico no Conselho Regional de Medicina (CRM).
A data dos exames e do atestado deverá ser, no máximo, 60 dias inferior à data designada para a avaliação médica, e o presidente da Comissão do Concurso poderá convocar o candidato a se submeter a exames complementares.
Inscrição definitiva – Segue aberto até a próxima segunda-feira, 17, o prazo para inscrição definitiva dos 38 candidatos que foram aprovados nas provas escritas, incluindo os cinco que concorrem às vagas destinadas a candidatos negros. A convocação foi divulgada no DJMe de 23 de junho e não houve candidatos da lista de pessoas com deficiência aprovados para esta etapa.
Os candidatos habilitados devem solicitar a inscrição definitiva ao presidente da Comissão de Concurso, mediante requerimento, cujo modelo está disponibilizado no site Gestão de Concursos (www.gestaodeconcursos.com.br). O requerimento, bem como os documentos de que trata o subitem 15.2 do edital e títulos, deverão ser enviados via Correios, por meio de Sedex ou carta registrada com aviso de recebimento (AR), para a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – Fundep (Av. Presidente Antônio Carlos, 6627, Unidade Administrativa II – Campus UFMG, CEP 31270-901, Belo Horizonte – MG), com os custos por conta do próprio candidato, ou entregues pessoalmente, no endereço mencionado, das 9h às 11h30 e das 13h30 às 16h30.
Juntamente da inscrição, o candidato pode apresentar, em envelopes separados, um requerimento também dirigido ao presidente da Comissão de Concurso, no qual conste a especificação detalhada dos títulos que possuir e a indicação da categoria ou subcategoria, quando houver, na qual postula a pontuação do título. Poderá ainda ser enviado o requerimento de juntada, bem como certidão expedida pelo juízo competente da qual conste que faz ou já fez parte de conselho de sentença do Tribunal do Júri, para efeito de desempate da classificação final.
Também segue aberto até a próxima segunda-feira o prazo para qualquer cidadão que queira representar contra os candidatos convocados, assegurados o contraditório e a ampla defesa. A representação será recebida e processada desde que o representante esteja devidamente identificado.
Texto: Larissa Figueiredo e Esperança Barros
Edição: Esperança Barros
Secom/TJMMG