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Suspensão de expediente: Carnaval Nos dias 20, 21 e 22/02 (segunda, terça e quarta-feira de Carnaval), não haverá expediente nos órgãos da Justiça Militar Estadual, nos termos do disposto no artigo 313, § 2º, inciso IV, da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Lei Complementar nº […]
