Notícias do TJMMG
Conselho aprova recomendação sobre política antimanicomial
Os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovaram, na sessão plenária desta terça-feira (05/7) , uma recomendação para que as penas envolvendo pessoas com problemas de saúde mental possam, sempre que possível, ser cumpridas em meio aberto. A recomendação está em concordância com os princípios e diretrizes aprovados na IV Conferência Nacional de Saúde
Campanha sobre o crack é um dos assuntos mais comentados no twitter
O tema da campanha CrackNemPensar entrou na lista dos 10 assuntos mais comentados no twitter, a rede social que reúne microblogs de usuários de todo o mundo, sendo replicado 60 vezes por minuto. A repercussão da campanha, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Instituto Crack, Nem Pensar e o Conselho
Tribunais têm seis meses para alimentar banco de mandados de prisão
Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (05/7), resolução que regulamenta o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). O colegiado acompanhou o voto do conselheiro Walter Nunes da Silva Júnior, relator do Ato Normativo 0002711-22.2011.2.00.0000. Após a publicação da resolução, os tribunais têm seis meses para ajustar banco
Alterações no Código Penal Militar
LEI Nº 12.432, DE 29 DE JUNHO DE 2011 Estabelece a competência da Justiça Militar para julgamento dos crimes praticados no contexto do art. 303 da Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, alterando o parágrafo único do art. 9º do Decreto-Lei no 1.001, de 21
Alterações na Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal)
LEI Nº 12.433, DE 29 DE JUNHO DE 2011 Altera a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho. A P R E S I D E N T
Juízes do TJMMG realizam palestra para a militares de Juiz de Fora.
Fotos por: Hudson Abner, MAJ PM O Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho, do Tribunal de Justiça Militar e o Juiz André de Mourão Motta, Juiz Substituto da 1ª Auditoria da Justiça Militar Estadual participaram do Ciclo de Palestras Jurídicas para militares da Guarnição da 4ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais –
2ª RAE 2011
Aconteceu, no último dia 27 de junho de 2011, a 2ª RAE – Reunião para alinhamento da Estratégia, do TJMMG. Em reunião, dentre outros assuntos, foi feita exposição sobre a participação de membros do TJM em evento promovido pelo CNJ, quando foi oferecido e disponibilizado, aos tribunais brasileiros, o Sistema "Processo Judicial Eletrônico (PJe)".
Campanhas do TRE-MG são reconhecidas no “Prêmio de Comunicação e Justiça”.
Fonte Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Portal do CNJ O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais conquistou o 2º lugar do Prêmio de Comunicação e Justiça, na categoria endomarketing, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ). A premiação foi no encerramento do VII Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça –
Justiça Militar do Pará completa 61 anos
O Juiz Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, proferiu palestra para acadêmicos, operadores do direito, policiais militares e Bombeiros militares do Estado do Pará, tendo como tema: “A competência da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais: Composição, Sede e Jurisdição”. O evento se desenvolveu como