Está disponível no site da Amajme (www.amajme-sc.com.br) e no site www.lfg.com.br o edital de oferta de vagas para o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Militar, na modalidade à distância, por meio de aulas telepresenciais via satélite. Até 27 de março de 2009 estarão abertas as inscrições. O curso será realizado pela Universidade para […]
Após uma série de reuniões, em que foi discutido o assunto e aprimorado o texto do acordo, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, representado por seu Presidente, Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho, assinou, juntamente com os presidentes dos Tribunais de Justiça Militar dos Estados do Rio Grande do Sul e
Em comemoração ao bicentenário da Justiça Militar no Brasil, foi lançado, em dezembro de 2008, o livro “Coletânia de Estudos Jurídicos”, coordenado pela Ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha e Dra. Zilah Maria Calado Fadul Petersen. A Justiça Militar no Brasil tem sua origem no Alvará, com força de Lei, de 1º de abril de
Em decisão da Câmara Cível do TJMMG, na Apelação Cível 243, disponível neste site, no link jurisprudência, os juízes acordaram, por unanimidade, em anular punição de praça, aplicada por autoridade administrativa militar estadual, por não ter ocorrido a audição de testemunhas, indicadas pelo militar, consistindo em prejuízo para a ampla defesa. Em seu voto, o
Docente da Faculdade “Milton Campos”, ex-diretor geral do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e atual Editor Adjunto da Livraria Editora Del Rey, o professor Ricardo Arnaldo Malheiros Fiúza, será homenageado com o livro Estudos de Direito Constitucional, que traz artigo do Juiz do Tribunal de Justiça Militar, Dr. Fernando Armando. Com coordenação dos
Por 9 votos a 2, o STF aprovou na tarde de 02/02/2009, súmula vinculante que garante a advogados acesso a provas já documentadas em autos de inquéritos policiais que envolvam seus clientes, inclusive os que tramitam em sigilo. O texto a 14ª Súmula Vinculante diz o seguinte: "É direito do defensor, no interesse do representado, ter
Nesta segunda-feira (02/02/2009), os servidores Giovani e Roselmiriam, do TJMMG, estiveram reunidos com representantes de todos os ramos do Poder Judiciário, na sede do TRT-MG, sob a coordenação do juiz assistente da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Paulo de Tarso Tamborini, para discutir o projeto de implantação do protocolo integrado do Poder Judiciário
Acórdão da Câmara Cível (Apelação Civil Nº 368), publicado no dia 24/10/2008, traz, em sua ementa, que a demissão de militar estadual por ofensa à honra e ao decoro da classe, devidamente apurada em PAD, respeitados o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório, no fato em lide, não constituiu ato ilegal. Entenderam os
O Presidente do TJMMG, Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho, recebeu, em visita de cortesia, o pesquisador de policiologia e coronel reformado da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Saint̉ Clair L. Nascimento, autor do livro Os Comunistas – A Cizânia em Quartéis de Minas, lançado em 2008. O autor, que está em
Vinte e cinco alunos do Curso de Formação de Sargentos, com ênfase em Condução e Operação de viaturas (COV)/2009, do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais (CBMMG) estiveram, dia 28/01/2009, no plenário do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), assistindo a julgamentos do Tribunal Pleno. Os alunos
