O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) foi certificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Selo Linguagem Simples 2024. A certificação, em sua primeira edição, reconhece os esforços dos órgãos do Judiciário para aplicar linguagem direta e compreensível em seus comunicados, especialmente em decisões judiciais.
Segundo o CNJ, 750 iniciativas foram inscritas, 60 foram classificadas e 48 receberão o selo em solenidade no próximo dia 16 de outubro, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Ao todo, 23 tribunais da Justiça Estadual tiveram iniciativas aprovadas, ao lado de dez tribunais do Trabalho, nove tribunais eleitorais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), dois tribunais da Justiça Federal e dois tribunais da Justiça Militar – TJMMG e mais o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP).
As práticas foram analisadas em cinco eixos: simplificação da linguagem nos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social. Ao todo o TJMMG inscreveu nove iniciativas, contemplando os cinco eixos propostos pelo Conselho.
O Selo da Linguagem Simples é uma das ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado em dezembro de 2023 e do qual o TJMMG é signatário desde fevereiro de 2024.
Veja a lista completa dos tribunais contemplados com o Selo Linguagem Simples 2024 aqui.
Texto: Esperança Barros, a partir de texto do CNJ
Ascom/TJMMG