CNJ cria central de informações sobre cooperação jurídica internacional
26/04/2010 23h06 - Atualizado em 26/04/10 23h06
Já está disponível no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), www.cnj.jus.br, a consulta à Central de Informações sobre Cooperação Jurídica Internacional. Um dos objetivos do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ responsável pela criação da central, segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, é "fornecer aos organismos nacionais, internacionais e aos juízes, o conhecimento dos processos em andamento no Judiciário brasileiro, com informações detalhadas sobre a tramitação desses instrumentos de cooperação, fundamentais para a solução de litígios internacionais".
A adesão do Brasil aos acordos internacionais torna obrigatória a adoção de uma série de medidas que torne possível a aplicação das normas de cooperação jurídica internacional no âmbito interno e, em decorrência, o Brasil é submetido a diversos processos de avaliação (auto-avaliação, avaliação-mútua e unilateral). As informações da Central irão subsidiar esses processos e contribuir para um maior controle das operações e ampliação da cooperação internacional. Os dados futuramente serão apresentados em inglês e espanhol.
Informações disponíveis – A Central de Informações sobre Cooperação Jurídica pode ser acessada no endereço www.cnj.jus.br/cji. Estão disponíveis as seguintes informações:
1-Estatísticas da prestação jurisdicional – atos de cooperação Jurídica, como cartas rogatórias; homologação de sentença estrangeira entre outros;
2-Textos integrais dos tratados de cooperação que o Brasil é signatário;Bibliografia básica – documentos, artigos, teses, pesquisas e eventos sobre o tema;
3- Relação das autoridades centrais do Brasil e dos países que o Brasil tem maior cooperação;
4- Relação dos principais organismos nacionais, internacionais e estrangeiros responsáveis pelas atividades de cooperação, com links para as informações disponíveis em seus sites;
5- Serviço de FAQ (Frequently Asked Questions) sobre Cooperação Jurídica Internacional; Glossário sobre Cooperação Jurídica Internacional.
Em uma segunda etapa, a central deverá incluir uma coletânea de modelos de cooperação jurídica e um cadastro de especialistas que possam auxiliar os juízes. Além da Central de Informações, o DPJ e a Corregedoria estão realizando um diagnóstico das ações brasileiras de cooperação jurídica internacional. O objetivo é conhecer a atuação do Judiciário brasileiro na aplicação de mecanismos de cooperação jurídica internacional que visam resguardar a integridade dos cidadãos, a saúde e a segurança dos consumidores, a competitividade das economias e a preservação do meio ambiente.
LA/MM
Agência CNJ de Notícias