Comissão de Concurso se reúne em sessão pública para julgamento de recursos

19/12/2022 11h30 - Atualizado em 19/12/22 11h30

Uma sessão pública foi realizada nesta sexta-feira, 16, para julgamento dos recursos interpostos contra o gabarito ou conteúdo das questões da prova objetiva seletiva que marca a primeira etapa do concurso público para ingresso na carreira da magistratura civil da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais. A sessão ocorreu às 10h, no Tribunal Pleno, e foi assistida por candidatos às vagas e servidores do Tribunal de Justiça Militar.

O presidente do TJMMG, desembargador Rúbio Paulino Coelho, presidiu a sessão pública, que contou com a presença dos demais membros da Comissão de Concurso relatores dos recursos de prova da primeira fase do concurso. Entre os titulares estavam os desembargadores João Câncio de Mello Júnior, Lilian Maciel Santos, Juliana Campos Horta de Andrade e Valéria Rodrigues Queiroz, todos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; a advogada Juliana Cordeiro, representante da Ordem dos Advogados Brasil; e a promotora Cleide Pereira da Silva, que substituiu a titular Vanessa Fusco Nogueira Simões. Também estiveram presentes o desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, do TJMMG, e a desembargadora Luzia Divina de Paula Peixôto, do TJMG, ambos suplentes.

Durante a sessão coube à Comissão decidir, por maioria de votos, pela manutenção ou pela reforma da decisão recorrida, e o deferimento ou indeferimento dos recursos será posteriormente publicada no Diário Eletrônico da Justiça Militar e disponibilizada nos sites do TJMMG e da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – Fundep, onde também ficará disponível a fundamentação da decisão para consulta individualizada do candidato até a homologação do concurso.

Qualquer questão da prova objetiva seletiva anulada será contada como acerto para todos os candidatos que fizeram a prova e não obtiveram pontuação na referida questão conforme o primeiro gabarito oficial, independentemente de interposição de recursos. O candidato que já tiver pontuado na questão anulada não receberá pontuação a mais na referida questão. Se modificado o gabarito oficial, a prova será corrigida de acordo com a alteração, o que pode provocar alteração da classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior, inferior, ou, ainda, a sua eliminação do concurso.

Juiz Substituto – A prova objetiva seletiva, que corresponde à primeira etapa do concurso de provas e títulos, foi aplicada no dia 20 de novembro. O concurso oferta seis vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto, sendo quatro para ampla concorrência, uma reservada para candidatos com deficiência (nos termos da Lei estadual n° 11.867, de 28 de julho de 1995) e uma para candidatos negros (pretos e pardos), conforme previsto na Resolução do Conselho Nacional de Justiça n° 203, de 23 de junho de 2015. Ele também prevê o preenchimento das vagas que vierem a ocorrer durante o prazo de validade do concurso, que é de dois anos, prorrogável, a critério do TJMMG, por mais dois. O valor do subsídio inicial do cargo é de R$ 33.689,11.

Texto: Secom/TJMMG