Comitê Estadual de Precatórios se reúne com participação do TJMMG

09/06/2022 09h59 - Atualizado em 09/06/22 09h59

O desembargador James Ferreira Santos representou o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) na reunião do Comitê Estadual de Precatórios, nesta quarta-feira (8/6), para tratar das principais alterações constitucionais recentemente editadas pelo Governo Federal sobre precatórios, títulos de dívidas públicas do âmbito municipal, estadual ou federal. A reunião foi conduzida pelo superintendente de Precatórios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Ramon Tácio de Oliveira.

Esta foi a primeira reunião presencial do Comitê Estadual de Precatórios desde o início da pandemia, em março de 2020, e contou com representantes das entidades que integram o Comitê. O evento foi realizado no Centro de Conciliação de Precatórios (Ceprec), na unidade da Rua Goiás, 229, Centro.

“Este encontro foi de grande importância, pois reuniu todos os integrantes do Comitê Estadual para que, juntos, pudéssemos conversar sobre diretrizes, normatizações e maneiras de se atingir uma prestação jurisdicional cada vez melhor e pagamentos mais eficazes aos credores”, destacou o desembargador Ramon Tácio de Oliveira.

O coordenador da Central de Conciliação de Precatórios, juiz Christian Garrido Higuchi, afirmou que a reunião também visa a integrar o TJMG com as entidades participantes do Comitê para discutir a matéria e promover transparência dos trabalhos efetuados pela Corte Mineira. O TJMG é a entidade responsável pela captação dos recursos, repasses aos demais tribunais que fazem parte do Comitê e gerenciamento da dívida estadual de precatórios.

“Foi muito importante para que pudéssemos conhecer os novos membros do Comitê, indicados por suas respectivas entidades. Em outubro, vamos promover um novo encontro, dessa vez, para debater temos mais específicos e mais técnicos”, ressaltou o magistrado.

Participaram também da reunião, além do desembargador Ramon Tácio e do juiz Christian Higuchi, o juiz federal do Tribunal do Regional da 1ª Região, Aníbal Magalhães da Cruz Matos; a desembargadora e 2ª vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Rosemary de Oliveira Pires Afonso; o membro da Comissão Especiais de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais, Daniel Simões de Carvalho; o procurador-chefe do Ministério Público Federal de Minas Gerais, Patrick Salgado Martins; o procurador-chefe da Procuradoria do Tesouro, Precatórios e Trabalho da Procuradoria Geral do Estado de Minas Gerais, Fábio Murilo Nazar; e a advogada e consultora jurídico da Associação Mineira de Municípios, Lorena Ribeiro.

Secom/ TJMMG – com informações do TJMG